Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/396
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCosta, Júlia Brenda Diniz-
dc.date.accessioned2023-08-25T16:06:32Z-
dc.date.available2023-08-25T16:06:32Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/396-
dc.description.abstractBecause Criminal Law is an extremely relevant area to govern the regulation of society, this research will address issues involving the Criminal Law of the Enemy, a theory developed by the German doctrinaire, Günter Jakobs (2012), with the aim of introducing it expressly in the new Brazilian Criminal Law Code. Furthermore, it seeks to expose, in the current legal system, the existence of several indications of this theory, which can be clearly seen in several special laws, aiming to perform a parallel legal reasoning by proving that rights are equal for those who are equal, and different for those who are different, thus not infringing any constitutional principle.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReforma do código penalpt_BR
dc.subjectTeoria do direito penal do Inimigopt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.titleA reforma do código penal: direito penal do inimigopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lopes, Sandresson de Menezes-
dc.description.resumoEm função do Direito Penal ser uma área de extrema relevância para reger a regulamentação da sociedade, serão abordadas, nesta pesquisa, questões que envolvem o Direito Penal do Inimigo, teoria desenvolvida pelo doutrinador alemão, Gunter Jakobs (1985), tendo como objetivo introduzi-la, de forma expressa, no novo Código de Direito Penal brasileiro. Além disso, busca-se expor, no atual ordenamento jurídico, a existência de vários indícios desta teoria, que pode ser nitidamente observada em diversas leis especiais, objetivando realizar um raciocínio jurídico paralelo ao comprovar que os direitos são iguais para quem são iguais, e diferentes para os quem são diferentes, não infringindo, assim, nenhum princípio constitucional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2021-JÚLIA BRENDA DINIZ-A REFORMA DO CÓDIGO PENAL DIREITO PENAL DO INIMIGO.pdf213,86 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.