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dc.creatorAmorim, Lianne Mendes-
dc.date.accessioned2023-08-28T12:51:15Z-
dc.date.available2023-08-28T12:51:15Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/401-
dc.description.abstractThe following article, based on the qualitative method, has as its general objective the identification of the legal system that oversees the Institute of Geographical Indications (GI), a species that derive from the area of Intellectual Property and refers to the distinctive signs of trade that point to products and services due to their geographical origin, regions whose natural or cultural particularities are essential for the quality of the product or service endowed with distinctiveness. Thus, from a regional perspective, as a specific objective, taking as object the cases of Indication of Origin and Denomination of Origin registered in the state of Rio Grande do Norte, for an analysis of the possible cultural and socioeconomic repercussions generated for the protection of products and/or services in the North-Rio Grande scenario, especially in the cities of Mossoró/RN and Caicó/RN, locations where cataloged products and services can be found. As a result of the research, it was noted that geographical indications, in the State of RN, are still under development, have not reached their full potential, about the production of effects beyond the legal ones. From this perspective, a joint effort is needed, from public and private bodies, in addition to producers and society, to strengthen the institute and promote such repercussions, whether in the economic, social, or cultural arena.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectIndicações geográficaspt_BR
dc.subjectProteçãopt_BR
dc.subjectRepercussõespt_BR
dc.subjectRio Grande do Nortept_BR
dc.titleAs possíveis repercussões diante da proteção jurídica das indicações geográficas no estado do Rio Grande do Nortept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, Fábio Fidelis de-
dc.description.resumoO presente artigo, pautando-se no método qualitativo, tem como objetivo geral a identificação do sistema legal que tutela o instituto das Indicações Geográficas (IG), espécie que deriva da área de Propriedade Intelectual e refere-se a sinais distintivos do comércio que apontam produtos e serviços em razão de sua origem geográfica, regiões estas cujas particularidades naturais ou culturais são imprescindíveis para a qualidade do produto ou serviço dotado de distintividade. Dessa forma, sob uma ótica regional, enquanto objetivo específico, tomar como objeto os casos de Indicação de Procedência (IP) e Denominação de Origem (DO) registrados no estado do Rio Grande do Norte, para uma análise das possíveis repercussões culturais e socioeconômicas geradas pela proteção dos produtos e/ou serviços no cenário norte-rio grandense, sobretudo nas cidades de Mossoró/RN e Caicó/RN, localidades em que podem ser encontrados os produtos e serviços catalogados. Como consequência da pesquisa, notou-se que as indicações geográficas, no Estado do RN, ainda encontram-se em desenvolvimento, não tendo alcançado todo seu potencial, no que tange à produção de efeitos para além dos jurídicos. Nessa ótica, é necessário um esforço conjunto, de órgãos públicos e privados, além dos produtores e sociedade, no fito de fortalecer o instituto e promover tais repercussões, seja na seara econômica, social ou cultural.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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