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dc.creatorBrandão, Maria Paula de Melo-
dc.date.accessioned2023-08-28T17:36:21Z-
dc.date.available2023-08-28T17:36:21Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/417-
dc.description.abstractThe problems of the Brazilian prison system have worldwide repercussion, given the numerous rights violated in establishments designed to punish those who violate the rules established to maintain social order. With regard to female prison, it is clear that the life of women deprived of liberty in a structurally degrading environment is intensified by the lack of public policies aimed at ensuring support that meets the needs of women, reinforcing, in the penal system, the mechanisms of selectivity and social oppression experienced by women since the origins of living in community. The situation inside women's prisons becomes even more perverse when it involves motherhood. Thus, this research aims to study the legislation on the issue of maternity in prison.The present paper is defined as a descriptive academic research, of bibliographic and documentary nature, which seeks to describe the phenomenon approached using as a technique the research in documents supported, mainly, by the Brazilian legal system, as well as the international ones.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMaternidadept_BR
dc.subjectCárcerept_BR
dc.subjectSistema prisional feminino brasileiropt_BR
dc.subjectMulherpt_BR
dc.subjectCriminalidade femininapt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.titleMaternidade em cárcere: um estudo do ordenamento jurídico acerca das mães reclusaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Marinho, Luiz Eduardo-
dc.description.resumoOs problemas do sistema carcerário brasileiro são de repercussão mundial, tendo em vista os inúmeros direitos violados nos estabelecimentos destinados a punir àqueles que infringem as normas estabelecidas para manter a ordem social. No que concerne ao cárcere feminino, percebe-se que a vida das mulheres em privação de liberdade em um ambiente estruturalmente degradante, é intensificado pela falta de políticas públicas voltadas a garantir um suporte que atenda as necessidade da mulher, reforçando, no sistema penal, os mecanismos de seletividade e opressão social experimentados pelas mulheres desde as origens da convivência em comunidade. A situação no interior dos presídios femininos torna-se ainda mais perversa quando envolve a maternidade. Desse modo, a presente pesquisa tem como objetivo estudar a legislação acerca da problemática da maternidade em cárcere. O presente trabalho é definido como uma pesquisa acadêmica descritiva, de cunho bibliográfico e documental, que busca descrever o fenômeno abordado utilizando como técnica a pesquisa em documentos positivados, principalmente, pelo ordenamento jurídico brasileiro, assim como os internacionais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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