Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/422
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dc.creatorAndrade, Marina Fernandes Fontes de-
dc.date.accessioned2023-08-28T18:34:11Z-
dc.date.available2023-08-28T18:34:11Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/422-
dc.description.abstractFocusing on the social phenomenon of the sexual division of labor, a result of the discrimination between genders that historically and culturally permeates the context of human relations, the research emphasizes on the labor rights of women in order to, finally, analyze this trajectory in the face of social changes, such as the pandemic of COVID-19. Furthermore, given the theme, it seeks to answer the following problem: how does the sexual division of labor function as an auxiliary element in the maintenance of structural inequalities that impose vulnerability to women? In this sense, through the historical-comparative, deductive, and both qualitative and quantitative methodology, documentary and statistical research techniques were used to analyze the problem, having as a goal the investigation of the social and juridical plan surrounding the theme in question. In order to do so, the research is initially carried out in a social, historical, cultural, and political analysis, investigating the social clothing that presents relevance in the observation of the theme, and then develop the relationship between the material source (historical substrate) and the creation and evolution of labor law, as well as its constitutionalization. Furthermore, given the relevance of the historical analysis for the observance of the current impacts, the research starts to develop in face of the current layout of the legal labor field, exposing principles, rules, and collective bargaining of Labor Law in order to make a parallel between concrete situations and what is actually legislated or agreed upon, finally arriving at the specific analysis of the COVID-19 phenomenon as an element of change in labor relations and its main impacts on the life of female workers, as a result of the sexual division of labor. In the scope of the COVID-19 pandemic, such inequalities were only deepened, since, according to the data collected, women were the ones who suffered most from unemployment. Therefore, the institutes of Labor Law deserve an application based on equity, since women workers, as a representative minority, must receive treatment proportional to their inequality, in order to overcome formal equality.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDivisão sexual do trabalhopt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.subjectGêneropt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.titleA divisão sexual do trabalho em um contexto jurídico: análise dos impactos da pandemia da covid-19 sob a perspectiva do gêneropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Ana Mônica Medeiros-
dc.description.resumoTendo enfoque no fenômeno social da divisão sexual do trabalho, fruto da discriminação entre os gêneros que permeia o contexto das relações humanas de maneira histórica e cultural, a pesquisa põe em pauta os direitos trabalhistas das mulheres para, ao fim, analisar essa trajetória frente a alterações de ordem social, tal qual a pandemia da COVID-19. Outrossim, dada a temática, busca-se responder à seguinte problemática: como a divisão sexual do trabalho funciona enquanto elemento auxiliar da manutenção das desigualdades estruturantes que impõem vulnerabilidade às mulheres? Nesse sentido, através da metodologia histórico-comparativa, dedutiva e tanto qualitativa quanto quantitativa, foram empregadas as técnicas de pesquisa documental e estatística para a análise da problemática, tendo como horizonte o objetivo de investigar o plano social e jurídico que circunda o tema ora em pauta. Para tanto, a pesquisa se perfaz inicialmente em uma análise social, histórica, cultural e política, investigando a roupagem social que apresenta relevância na observação do tema para, após isso, desenvolver a relação entre a fonte material (substrato histórico) e a criação e evolução do Direito do Trabalho, bem como sua constitucionalização. Ademais, dada a relevância da análise histórica para observância dos impactos atuais, a pesquisa passa a se desenvolver frente à disposição atual da seara jurídica laboral, expondo princípios, normas e negociações coletivas do Direito do Trabalho para realizar um paralelo entre as situações concretas e o que é de fato legislado ou pactuado, chegando, finalmente, à análise específica do fenômeno da COVID-19 como elemento de mudança nas relações de trabalho e seus principais impactos nas jornadas de obreiras, como fruto da divisão sexual do trabalho. No escopo da pandemia da COVID-19, tais desigualdades apenas foram aprofundadas, haja vista que, de acordo com os dados coletados, as mulheres foram as que mais sofreram com o desemprego. Afere-se, portanto, que os institutos do Direito do Trabalho merecem uma aplicação que se dê no escopo da equidade, haja vista que as obreiras, como minoria representativa, devem receber tratamento proporcional à sua desigualdade, para, assim, ultrapassar a igualdade formal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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