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dc.creatorFreire, Nataly Camila Nascimento-
dc.date.accessioned2023-08-29T16:12:58Z-
dc.date.available2023-08-29T16:12:58Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/427-
dc.description.abstractThis work aims to investigate the evolution of Animal Rights from its origin to the present day through a historical analysis of its evolution in our Brazilian legal system. Since it is indisputable that animals have accompanied man throughout his journey through history, and all his legal evolution, including the important conquest of rights, and why would non-human animals not be the objective of this historicallegislative evolution? Despite not having our rationality, non-human animals, according to scientific studies, have the ability to feel and a certain degree of cognition, which makes them susceptible to suffering. Therefore, such living beings deserve to be protected by national legislation, having their rights protected and their dignity protected. Thus, the present work aims to identify and investigate how the protection of rights related to non-human animals has been progressing, and the legislative evolution towards this specific group, with the scope of historicizing all this historicallegislative evolution in order to identify possible improvements to guarantee the dignity of this specific group. It is a research of historical procedure, developed through the comparative method, starting from the analysis of an entire legislative evolution, in order to compare with the current reality and application of these norms.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito animalpt_BR
dc.subjectAnimais não-humanospt_BR
dc.subjectOrdenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.titleA evolução da proteção jurídica dos animais domésticospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbosa, João Batista Machado-
dc.description.resumoEste trabalho visa investigar a evolução dos Direitos dos Animais desde a sua origem até os dias atuais através de uma análise histórica da sua evolução no nosso ordenamento jurídico brasileiro. Visto que é indiscutível que os animais têm acompanhado o homem durante toda a sua caminhada através da história, e toda sua evolução jurídica, inclusive a importante conquista de direitos, e porque os animais não-humanos não seriam o objetivo dessa evolução histórica-legislativa? Apesar de não possuírem a nossa racionalidade, os animais não-humanos, segundo estudos científicos, possuem a capacidade de sentir e certo grau de cognição, o que os tornam passível de sofrimento. Sendo assim, tais seres vivos merecem ser tutelados pela legislação pátria, tendo direitos resguardados e sua dignidade protegida. Desse modo, O presente trabalho visa identificar e investigar como vem caminhando a tutela dos direitos voltados aos animais não-humanos, e a evolução legislativa para com este grupo específico, com o escopo de historicizar toda esta evolução histórica-legislativa afim de identificar possíveis melhorias para garantir a dignidade deste grupo especifico. Trata-se de uma pesquisa de procedimento histórico, desenvolvida através do método comparativo, partindo da análise de toda uma evolução legislativa, com fim de comparar com a atual realidade e aplicação dessas normas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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2021-NATALY CAMILA NASCIMENTO-A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS... (1).pdf445,52 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
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