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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Arbitragem nos contratos de trabalho individuais à luz do art. 507-A da CLT: modernização da jurisdição ou mais uma forma de precarizar as relações de emprego?
Autor(es): Mendes, Pedro Victor Figueredo
Primeiro Orientador: Fernandes, Andrea de Andrade
Resumo: O poder judiciário trabalhista está a tempos sobrecarregado, isso se dá pelo fato da crescente demanda de novas ações. Dessa forma, é de suma importância a busca por soluções que vão além do Estado Juiz, e é preciso encontrar formas mais adequadas para especificidade de cada litígio. Nessa perspectiva, após a Reforma Trabalhista, além da esfera coletiva, abriu-se também a oportunidade de se resolver litígios individuais por meio da Arbitragem, com a inserção de cláusula compromissória nos contratos de Trabalho. Contudo, é necessária a análise de quais as consequências geradas com esta mudança, observando se elas realmente foram positivas e quais benefícios a Arbitragem vai trazer à proteção do empregado. Assim, para apresentar essa temática, será utilizado o método de abordagem dialético, com o propósito de desconstruir a concepção de fragilidade da Arbitragem em proteger os direitos dos hipossuficientes e desfavorecidos na relação contratual, mostrar a potencialidade que esta nova forma de resolução de litígio tem na seara do direito do trabalho, mas também alertar a importância de se te um Instituto Arbitral preparado para lidar com as especificidades dos litígios trabalhistas.
Abstract: The labor judiciary has long been overburdened, this is due to the growing demand for new lawsuits. Thus, the search for solutions that go beyond the State of Judgment is of utmost importance, it is necessary to find more suitable ways for the specificity of each litigation. In this perspective, after the Labor Reform, in addition to the collective sphere, there was also the opportunity to resolve individual disputes through Arbitration, with the insertion of an arbitration clause in Labor contracts. However, it is necessary to analyze the consequences generated by this change, if they were really positive and in addition to all the benefits of Arbitration will bring the protection that the employee so badly needs. Thus, to present this theme, the dialectical approach method will be used, as the analysis of the initial legal opposition between labor protectionist principles and the wide autonomy of the parties' will be conferred by the Labor Reform will be sought. The purpose is to deconstruct the concept of Arbitration fragility in also protecting the rights of the underprivileged and disadvantaged in the contractual relationship, to show the potential that this new form of dispute resolution has in the area of labor law, but also to alert the importance of having an Arbitral Institute prepared to deal with the specifics of labor disputes.
Palavras-chave: Arbitragem
Direito do trabalho
Cláusula compromissória
Contrato de trabalho
Resolução de litígios
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/434
Data do documento: 2021
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