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dc.creatorPereira, Renata Cortez Gusmão-
dc.date.accessioned2023-08-29T17:00:32Z-
dc.date.available2023-08-29T17:00:32Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/438-
dc.description.abstractThe article intends to demonstrate the progress that has taken place in society with regards to new methods of assisted human reproduction and how access to these methods is guaranteed to everyone in the country, even with some ethical and legal gaps to guarantee the fullness of these rights. It was noted that it is extremely important to publicize access to information to the entire population regarding the availability of the application of these methods in the public sphere, offered by the Sistema Único de Saúde (SUS). Thus, it seeks to expose the reasons that lead to the deprivation of the constitutional premise of family planning at a time when there are obstacles to guaranteeing access to reproduction methods by those who need it. The approach method used was the deductive, together with bibliographic and documentary research techniques.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReprodução humana assistidapt_BR
dc.subjectMétodospt_BR
dc.subjectLacunas jurídicaspt_BR
dc.subjectGarantia do direitopt_BR
dc.subjectPlanejamento familiarpt_BR
dc.subjectAcesso à informaçãopt_BR
dc.titleOs novos métodos de reprodução humana assistida e o acesso do direito à todos no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lira, Úrsula Bezerra e Silva-
dc.description.resumoO artigo pretende demonstrar o avanço que ocorreu na sociedade no tocante aos novos métodos de reprodução humana assistida e como o acesso a esses métodos devem ser garantidos à todos no país, mesmo havendo algumas lacunas ético-jurídicas para garantir a plenitude desses direitos. Notou-se que é extremamente importante publicizar o acesso à informação a toda a população quanto a disponibilidade da aplicação desses métodos na esfera pública, oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, procura-se expor os motivos que levam a privação da premissa constitucional do planejamento familiar no momento em que há entraves para a garantia do acesso aos métodos de reprodução por aqueles que necessitam, sendo este um dever do Estado. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, juntamente com as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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