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dc.creatorBorba, Richardson Emanoel de Brito-
dc.date.accessioned2023-08-29T17:12:00Z-
dc.date.available2023-08-29T17:12:00Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/440-
dc.description.abstractEvery individual bears title of rights for the simple condition of being human. This is the basic and fundamental premise of the study of Human Rights, which is internationally known. However, reality has shown us that not everyone. People who live in a street situation without the minimum conditions necessary to a life with dignity and, even then, are excluded from the decision-making development that directly affects them, are proof of that. The relevancy of the study is evident as the fundamental rights are universal, meaning they should cover the protection of all people, with no distinctions. Therefore, the objective of the present work is analyzing critically the legal order of social rights, and its execution, on matters of people without housing. This is a research developed through the deductive method, based on which are the Fundamental Rights and how they can be implemented for street people and what the current state of the Brazilian legal order/system is, in regards to the realization of street people’s rights.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPopulação em situação de ruapt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectEfetivação de direitospt_BR
dc.subjectOrdenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.titleA efetivação dos direitos fundamentais para a população em situação de ruapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Jordão, Marco Aurélio de Medeiros-
dc.description.resumoindivíduo é titular de direitos pela simples condição de ser humano. Essa é a premissa basilar e primária do estudo dos Direitos Humanos, reconhecida internacionalmente. Contudo, a realidade tem nos mostrado que nem todos gozam da qualidade de sujeitos de direitos que lhe é intrínseco. Prova disso são as pessoas em situação de rua que não dispõem de condições mínimas necessárias a uma vida digna e, ainda, são excluídas do desenvolvimento das tomadas de decisões que lhes afetam diretamente. A relevância do estudo se faz evidente tendo em vista que os direitos fundamentais são universais, ou seja, impõe alcance da sua proteção a todas as pessoas, sem quaisquer distinções. Desse modo, o objetivo do presente trabalho é analisar criticamente o ordenamento jurídico dos direitos sociais, e sua efetivação, em relação à população em situação de rua. Trata-se de uma pesquisa desenvolvida por meio do método dedutivo, partindo de análises de quais são e como os Direitos Fundamentais podem ser concretizados para a população em situação de rua e como se encontra estágio atual ordenamento jurídico brasileiro no que tange a efetivação desses direitos da população em situação de rua.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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