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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Políticas criminais de enfrentamento ás milícias: máfia brasileira um dos maiores risco a segurança pública
Autor(es): Moura, Victor Hugo De Assis
Primeiro Orientador: Barbosa, João Batista Machado
Resumo: As políticas criminais de enfrentamento de milícias no Brasil, se tornaram ao longo dos anos ineficientes. Este estudo pretende analisar o tema pela ótica do direito comparado com a legislação americana é italiana de combate as máfias. Será efetuada uma análise da criação de tais leis, bem como o efeito de sua aplicação na realidade concreta. Se atingiram ou não seus objetivos, e quais são as conclusões que se pode inferir dessas. A metodologia utilizada será a revisão de literatura consistente em coletânea de artigos, legislações e jurisprudências sobre o tema, de modo que se possa aferir de modo conclusivo a efetividade das políticas de combate à milícia no Brasil, bem como se as importações de institutos de combate ao crime organizado no exterior são aplicáveis à realidade brasileira.
Abstract: Criminal policies for confronting militias in Brazil have become inefficient over the years. This study intends to analyze the theme from the perspective of the law compared to the American and Italian legislation to fight mafias. An analysis of the creation of such laws will be carried out, as well as the effect of their concrete application. Whether or not they achieved their goals, and what conclusions can be inferred from them. The methodology used will be a literature review consisting of a collection of articles, legislation and jurisprudence on the subject, so that the effectiveness of combating militia policies in Brazil can be conclusively assessed, as well as the imports of combat institutes to organized crime abroad are applicable to the Brazilian reality.
Palavras-chave: Milícia
Política de combate
Alterações legislativas
Crime organizado
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/459
Data do documento: 2021
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