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dc.creatorLima Neto, Aristóteles-
dc.date.accessioned2023-08-30T17:35:51Z-
dc.date.available2023-08-30T17:35:51Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/465-
dc.description.abstractThis article aims to address the importance of the topic of Parental Alienation in the field of Family Law, showing its entire evolution. The deductive method was used, through a bibliographic and documentary review of current legislation and the historical evolution of this phenomenon and possible legal innovations such as the entry into the order of Law 12.318 / 2010 providing a regulation on parental alienation, as well as the state's quest to make the Law more effective every day, analyzing until when can the unresolved divorces be a potential source to trigger the practice of acts of parental alienation and thus move away from the principle of the best interests of children and adolescents. After analyzing all the relevant points that were exposed in this work, it can be concluded that, although the theme is a reality in our family relationships with traumatic effects, the treatment of this issue has always been on the agenda, either by the performance of the powers, and here mainly the judiciary, or by the lawful authority in conducting discussions regarding the criminalization or improvement of the law to make these behaviors less harmful to our children and teenagers.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAlienação parentalpt_BR
dc.subjectAnalise legislativapt_BR
dc.subjectPrincípio do melhor interessept_BR
dc.subjectCriminalizaçãopt_BR
dc.titleAlienação parental e sua evolução dentro do direitopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Soares, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura-
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo abordar a importância do tema da Alienação Parental, na seara do Direito das Famílias, mostrando toda a sua evolução. Utilizouse método dedutivo, por meio de uma revisão bibliográfica e documental - da legislação vigente – e, da evolução histórica desse fenômeno e as possíveis inovações jurídicas como o ingresso no ordenamento da Lei 12.318/2010 proporcionado uma regulamentação sobre a alienação parental, assim como a busca do estado para torna a Lei cada dia mais efetiva, analisando até que ponto, os divórcios mal resolvidos podem ser fonte potencial para desencadear a prática de atos de alienação parental e dessa forma afastar o princípio do melhor interesse das crianças e adolescentes. Após análise de todos os pontos relevantes que foram expostos nesse trabalho, pode-se conclui que, apesar do tema ser uma realidade nas nossas relações familiares com efeitos traumáticos, tem-se colocado sempre em pauta a tratativa desse assunto, seja na atuação dos poderes, e aqui principalmente o judiciário, seja pela autoridade legiferante, na condução de discussões quanto à criminalização ou aprimoramento da lei, para tornar esses comportamentos menos nocivos a nossas crianças e adolescentes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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