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dc.creatorSilva, Nayara Caína Araújo-
dc.date.accessioned2023-08-30T18:05:22Z-
dc.date.available2023-08-30T18:05:22Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/471-
dc.description.abstractIn a scientific article, the legal feasibility of making civil parents responsible for the emotional abandonment of their children is investigated. To this end, a bibliographic, jurisprudential and legislative review is carried out, using a hypothetical-deductive approach, in addition to assessing qualitative aspects. In addition, from the historical perspective, the progression of family law is analyzed, dealing with constitutional principles related to the theme and related legal elements. It discusses institutes concerning the relationship between parents and children, an example of affiliation, custody and family power, as well as some guarantees for children and adolescents, such as the right to family life, moral and psychological education, protection financial assistance and preferential attention. Subsequently, analyzing the requirements of civil liability under Brazilian law, specifying those relating to non-contractual civil liability, a knowledge: illicit conduct, guilt, damage and causation. Finally, the feasibility of civil liability of parents to an offspring in the face of emotional abandonment, caused by disrespect to legal and constitutional duties, is investigated.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFamíliaspt_BR
dc.subjectPoder familiarpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectAbandono afetivopt_BR
dc.titleAbandono afetivo dos filhos e sua repercussão civil: um estudo à luz da doutrina e da jurisprudênciapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Soares, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura-
dc.description.resumoEm artigo científico, investiga-se a viabilidade jurídica de se responsabilizar, civilmente, os genitores por abandono afetivo dos filhos. Para tanto, faz-se revisão bibliográfica, jurisprudencial e legislativa, utilizando-se de uma abordagem hipotético-dedutiva, além de uma aferição de aspectos qualitativos. Ademais, analisa-se, sob a perspectiva histórica, a progressão do direito das famílias, tratando sobre determinados princípios constitucionais relativos à temática e sobre elementos jurídicos correlatos. Discorre-se sobre institutos concernentes à relação dos pais para com os filhos, a exemplo da filiação, da guarda e do poder familiar, bem como algumas garantias das crianças e adolescentes, como o direito à convivência familiar, à educação moral e psicológica, à proteção financeira e à atenção preferencial. Posteriormente, analisam-se os requisitos da responsabilidade civil no Direito Brasileiro, especificando os relativos à responsabilidade civil extracontratual subjetiva, a saber: conduta ilícita, culpa, dano e nexo de causalidade. Por fim, investiga-se a viabilidade de responsabilização civil dos pais para com a prole em face do abandono afetivo, ocasionado pelo desrespeito a deveres estabelecidos legal e constitucionalmente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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