Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/584
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorNunes, Joan Rocha Silva-
dc.date.accessioned2023-09-15T12:05:06Z-
dc.date.available2023-09-15T12:05:06Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/584-
dc.description.abstractCurrently, much is discussed about sports betting in Brazil, questioning whether the practice is legal or not within the country, as over the years this modality has been growing and gaining more and more repercussions in the Brazilian scenario, being, therefore, directly responsible for several movements of capital within the country. In view of this, the situation of sports betting in Brazil even became an agenda in the National Congress, but without evolving much in relation to any concrete resolution, therefore, the present study seeks to analyze the possibility of regulating sports betting on Brazilian soil, presenting possible means to obtain the regulation of this practice, through a comparative analysis in relation to other countries where bets are already regularized. This work will be divided into 4 (four) parts, initially presenting sports betting and its origins in general; then conceptualizations and differences between bets and games, with definitions of various types of games being presented; after that, it will be discussed how the Brazilian legal sector understands sports betting, through legislative, jurisprudential and doctrinal understandings; finally, it will be discussed how the regulation of sports betting in Brazil has been planned, taking into account mainly tax aspects.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectLegalidadept_BR
dc.subjectApostas esportivaspt_BR
dc.titleA regulamentação tributária das apostas esportivas no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lopes, Abraão Luiz Filgueira-
dc.description.resumoAtualmente, muito se é discutido a respeito das apostas esportivas presentes no Brasil, questionando se a prática é fato legal ou não dentro do país, na medida em que ao longo dos anos esta modalidade vem crescendo e ganhando cada vez mais repercussão no cenário brasileiro, sendo então, responsável direto por diversas movimentações de capital dentro do país. Frente a isso, a situação das apostas esportivas no Brasil chegou até a ser pauta no Congresso Nacional, mas sem evoluir muito com relação a qualquer resolução concreta, mediante isso, o presente estudo busca analisar a possibilidade de regulamentação das apostas esportivas em solo brasileiro, apresentando possíveis meios para a obtenção da regulamentação dessa prática, por meio de análise comparativa em relação a outros países onde as apostas já são regularizadas. Este trabalho será dividido em 4 (quatro) partes, sendo apresentadas inicialmente as apostas esportivas e suas origens de maneira geral; depois conceituações e diferenças entre as apostas e os jogo sendo apresentados as denições de variadas modalidades de jogos; após isso, será falado como o setor jurídico brasileiro entende das apostas esportivas, por meio de entendimentos legislativos, jurisprudênciais e doutrinários; por fim será abordado como vem sendo planejado a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, sendo levado em consideração aspectos principalmente tributários.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2022-JOAN ROCHA-A REGULAMENTAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS APOSTAS ESPORTIVAS....pdf264,35 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.