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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Os efeitos da quebra da cadeia de custódia no processo penal
Autor(es): Socoloski, Mariana
Primeiro Orientador: Alves, Fernando
metadata.dc.contributor.referee1: Cavalcanti, Rodrigo
metadata.dc.contributor.referee2: Oliveira, Kate
Resumo: Considerando-se a cadeia de custódia enquanto um conjunto de procedimentos e ferramentas destinado à identificação e à rastreabilidade dos vestígios criminais, instituto jurídico de fundamental relevância para a garantia da higidez e qualidade das provas periciais e, consequentemente, para a garantia de um processo penal justo e devido, procurou-se compreender os efeitos jurídicos que a quebra da cadeia de custódia da prova pode gerar no decorrer do processo penal, enquanto problemática que motivou a escrita do presente trabalho. Para sanar tal questionamento, buscou-se contextualizar os sistemas processuais penais e o direito criminal probatório; apresentar apontamentos doutrinários sobre as restrições à produção probatória no processo penal brasileiro; discutir o instituto da cadeia de custódia e os efeitos processuais de sua eventual violação; analisar a jurisprudência atual sobre o tema nas cortes superiores brasileiras e, por fim, debater brevemente dois casos de crimes reais, que apresentam nuances paradigmáticas e marcantes em relação aos efeitos da quebra da cadeia de custódia no processo penal. Neste sentido, quanto ao método científico, optou-se por adotar um enfoque dogmático jurídico-penal, valorizando-se uma abstração conceitual e reflexões críticas sobre institutos jurídicos, com apoio no método de abordagem dedutivo. Além disso, adotou-se a forma exploratória de pesquisa, por levantamento bibliográfico de material científico já publicado, bem como por meio da análise de casos concretos; a documental, por realizar-se estudo das normas jurídicas aplicáveis e de decisões judiciais relevantes; e a qualitativa, ao se utilizar a interpretação e a atribuição de significados como meios de analisar os dados coletados. Por fim, concluiu-se que as diversas possibilidades de violação da cadeia de custódia devem ser consideradas e discutidas no decorrer do processo penal, de modo que às partes e ao juízo seja possibilitado realizar um juízo de valor sobre a autenticidade e confiabilidade daquele conteúdo probatório, a fim de evitar injustiças no julgamento final, em respeito aos postulados constitucionais que regem o devido processo penal.
Abstract: Considering the chain of custody as a set of procedures and tools for the identification and traceability of criminal evidence, a legal institute of fundamental importance for guaranteeing the integrity and quality of forensic evidence and, consequently, for guaranteeing criminal proceedings fair and due, the present research tried to understand the legal effects that breaking the chain of custody of the evidence can generate during the criminal process. To remedy this questioning, the research sought to contextualize the criminal procedural systems and the probative criminal law; to present doctrinal notes on the restrictions to the production of evidence in the Brazilian criminal procedure; discuss the institution of the chain of custody and the procedural effects of its eventual violation; to analyze current jurisprudence on the subject in Brazilian superior courts and, finally, to briefly discuss two cases of real crimes, which present paradigmatic and striking nuances in relation to the effects of breaking the chain of custody in criminal proceedings. In this sense, regarding the scientific method, it was decided to adopt a dogmatic criminal-legal approach, valuing a conceptual abstraction and critical reflections on legal institutes, supported by the deductive method of approach. In addition, an exploratory form of research was adopted, through a bibliographical survey of already published scientific material, as well as through the analysis of concrete cases; the documental one, for carrying out a study of the applicable legal norms and relevant judicial decisions; and the qualitative, when using the interpretation and attribution of meanings as means of analyzing the collected data. Finally, it was concluded that the various possibilities of violating the chain of custody must be considered and discussed during the criminal proceedings, so that the parties and the court are able to make a value judgment on the authenticity and reliability of that evidential content. in order to avoid injustices in the final judgment, in respect of the constitutional postulates that govern due criminal procedure.
Palavras-chave: Quebra da cadeia de custódia. Direito probatório. Efeitos processuais.
Breaking the chain of custody. Probationary right. Procedural effects.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/609
Data do documento: 15-Mai-2023
Aparece nas coleções:Direito Penal e Direito Processual Penal

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