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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/702
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Grades do silêncio: o tratamento indigno aos portadores de transtornos parafílicos no sistema prisional brasileiro |
Autor(es): | Dias, Maria Letícia Miranda |
Primeiro Orientador: | Lopes, Sandresson de Menezes |
Resumo: | O presente estudo tem por escopo fundamentar e desenvolver uma breve reflexão a respeito de uma das piores crises enfrentadas pelo Brasil: a crise no Sistema penitenciário brasileiro, o qual é visto como um espaço de humilhação, insalubre e de violação dos direitos humanos, provocando até mesmo o adoecimento ou piora dos sujeitos que ali se encontram. Neste, é argumentada inicialmente a estreita relação entre a saúde mental desassegurada aos portadores de Parafilia no Sistema e a incumbência da violação dos Direitos Humanos e do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, cujas interfaces concretas demonstram o descaso do selo psicológico em conflito com a lei. O estudo permitiu concluir que os apenados brasileiros vêm sendo duplamente penalizados, pela pena cometida e pela falta de tratamento devido aos portadores, podendo acarretar na piora do transtorno e na sua saúde de maneira geral. A fim de concluir se o Estado os vê como indivíduos portadores do transtorno que necessitam de tratamento ou meros delinquentes destinados a cumprir sua pena. Afinal, seguem sendo pessoas e, como tal, têm o direito de viver digna e respeitosamente dentro do sistema carcerário do país. |
Abstract: | The presente study aims to substantiate and develop a brief reflection about one of the worst crises faced by Brasil: the crisis in the Brazilian penitentiary system, which is seen as a space of humiliation, unhealthy ando f human rights causing even the illness or worsening between the mental health that is not assured to people with Paraphilia in the System and the task of violating Human Rights and the Principle of Human Dignity, whose concrete interfaces demonstrate the neglect of the psychological seal in conflict with the law. The study allowed us to conclude that Brazilian convicts have been doubly penalizes, for the penalty committed and for the lack of treatment due to the carriers, which can lead to a worsening of the disorder and their health in general. In order to conclude whether the State sees them as individuals with the disorder who need treatment or mere delinquentes destined to serve their sentence. After all, they are still people and, as such, they have the right to live with dignity and respect within the country’s prison system. |
Palavras-chave: | Parafilia Transtorno parafílico Sistema prisional Justiça criminal Direitos humanos Princípio da dignidade da pessoa humana |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
Sigla da Instituição: | UNI-RN |
Departamento: | Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/702 |
Data do documento: | 2022 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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