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dc.creatorAlves, Álvaro Fernandes Bezerra-
dc.date.accessioned2023-07-04T21:16:03Z-
dc.date.available2023-07-04T21:16:03Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/70-
dc.description.abstractFundamental rights, which are expressed in the form of rules or principles, foreseen by the entire Brazilian Federal Constitution and endowed with unique characteristics, aim to ensure, mainly, the values that integrate the concept of human dignity. However, in a pluralistic society that is quickly modernizing itself, the existing conflicts between these principiological nature precept are justified, which the use of subsumption proves to be insufficient. Therefore, the technique of balancing approaches is seen as a viable alternative route of solving those conflicts on the way of proportionality, because it works as a method that restricts each of the fundamental rights involved to the smallest extent as possible, without leaving to effectuate the right in the other side, which’s become a primordial factor for the maintenance of the cohesion and unity of the biggest law. By the use of the balancing, which is not restricted to the sphere of the Judiciary, such rights may prevail in certain occasions, and in others not, looking, for their application, the peculiarities of the specific case in a more detailed way than usual, which is a paradigm shift in juridical interpretation with the advent of Neoconstitutionalism.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrincípios constitucionaispt_BR
dc.subjectPonderação de valorespt_BR
dc.subjectNova lei de abuso de autoridadept_BR
dc.titleA nova lei de abuso de autoridade à luz da ponderação de valorespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Pinheiro Neto, Luiz Felipe-
dc.description.resumoOs direitos fundamentais, que se expressam sob a forma de regras ou princípios, previstos por toda a Constituição Federal Brasileira e dotados de características únicas, visam assegurar, principalmente, os valores que integram o conceito de dignidade da pessoa humana. Entretanto, em uma sociedade pluralista e que se moderniza rapidamente, são justificáveis os embates existentes entre essas normas de cunho principiológico, nos quais o mero juízo de subsunção se revela insuficiente. Isto posto, a técnica da ponderação de valores é vista como um meio alternativo viável à solução desses conflitos, já que, à luz da proporcionalidade, se demonstra como um método que restringe cada um dos direitos fundamentais envolvidos na menor medida do possível, sem deixar de efetivar o direito em contraste, sendo fator primordial para a manutenção da coesão e unidade da lei maior. A partir da utilização do sopesamento, que não se restringe à esfera do Poder Judiciário, tais direitos podem prevalecer em determinadas situações, e em outras não, observando, para a sua aplicação, às peculiaridades do caso concreto de modo mais minucioso que o usual, o que é uma mudança de paradigma na interpretação jurídica com o advento do Neoconstitucionalismo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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