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dc.creatorSouza, Rhamon Isaac Tajra de-
dc.date.accessioned2023-11-17T16:42:01Z-
dc.date.available2023-11-17T16:42:01Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/710-
dc.description.abstractThe illustrious work aims to elucidate crimes against honor, provided for in the Federal Constitution of 1988, in its article 5, item "X", as an inviolable immaterial right. In addition, to show the laws, doctrines and jurisprudence on the case under development, thus exposing its legal nature, which depending on each crime listed in law, there will be its specificities so that it is correctly framed and thus judged fairly, as well as have the necessary foundations to have a good interpretation on the subject. In addition to dealing with crimes against honor, the present work will explain the issue of the author's emotional state in this type of crime, which, depending on certain situations, can be transformed, that is, under an altered state of mind, thus completely changing its system. nervous, causing the individual not to act for reason, but in the impetus of emotion, putting in doubt if the agent really had the real intention to accuse, belittle or denigrate the victim's image.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEstado de ânimo alteradopt_BR
dc.subjectInviolávelpt_BR
dc.subjectDolo específicopt_BR
dc.titleRedução da pena em defesa do réu durante estado de ânimo alterado nos crimes contra a honrapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lopes, Sandresson de Menezes-
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo elucidar os crimes contra honra, previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso “X”, como um direito imaterial inviolável. Ademais, mostrar as leis, doutrinas e jurisprudências sobre o caso em fomento, expondo assim a sua natureza jurídica, que a depender de cada crime elencado em lei, irá existir suas especificidades para que seja enquadrado corretamente e assim julgado de forma justa, como também ter fundamentos necessários para se ter uma boa interpretação sobre o assunto. Além de tratar dos crimes contra honra, o presente trabalho irá explanar a questão do estado emocional do autor neste tipo de crime, que a depender de determinadas situações pode estar transtornado, isto é, sob o estado de ânimo alterado, mudando assim totalmente seu sistema nervoso, fazendo com que o indivíduo não aja pela razão, mas sim no ímpeto da emoção, pondo em dúvida se o agente realmente teve a real intenção de acusar, menosprezar ou denegrir a imagem da vítima.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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