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dc.creatorOliveira, Victor Barros de-
dc.date.accessioned2023-11-17T17:18:26Z-
dc.date.available2023-11-17T17:18:26Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/714-
dc.description.abstractThe research aims to convey the transition of the media and the direct influence on the decision-making power within the Brazilian criminal procedure, bringing innumerable losses in the face of litigation that aggregate the function of the Judge-State and the notorious disrespect for the Democratic State of Law. The current Code of Criminal Procedure, brings a framework of rules that emerged at a different time in society, not following its evolution, and consequently, the normative changes as a tool to control life in society. Thus, certain illicit conducts generate an attitude of repudiation on the part of the citizens who inhabit the social groups, constituting a pre-judgment, often focusing on the suspicion of the Judgment, since, the condition of guarantee of impartiality is broken. All this reflection encompasses a line of research of its own with the aim of achieving an understanding of the criminal procedural norm applied in a real case, in addition to the influence of the mediapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDemocráticopt_BR
dc.subjectProcessopt_BR
dc.subjectMídiapt_BR
dc.subjectPré-julgamentopt_BR
dc.subjectRepercussãopt_BR
dc.titleCaso Daniel da Silveira: os impactos do processo penal midiático na ação penal n.1044 e na sentença condenatóriapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lopes, Sandresson Menezes-
dc.description.resumoA pesquisa tem como escopo transmitir a transição da mídia e a influência direta no poder de decisão dentro do processo penal brasileiro, trazendo inúmeros prejuízos diante de litígios que agregam a função do Estado-Juiz e o notório desrespeito ao Estado Democrático de Direito. O atual Código de Processo Penal, traz um arcabouço de normas surgidas em um momento diverso da sociedade, não acompanhando sua evolução, e consequentemente, as modificações normativas como uma ferramenta de controle da vida em sociedade. Assim, determinadas condutas ilícitas geram uma atitude de repúdio por parte dos cidadãos que habitam os grupos sociais, constituindo um pré- julgamento, muitas vezes incidindo na suspeição do Juízo, vez que, quebrada a condição de garantia da imparcialidade. Toda essa reflexão engloba uma linha de pesquisa própria com o intuito de alcançar a compreensão da norma processual penal aplicada em um caso real, além da influência da mídia.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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