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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Criptomoedas: panorâma e análise de naturezas jurídicas preexistentes sob a ótica de um ativo com poder de disrupção das noções tradicionais de moeda
Autor(es): Pessoa, Amanda Espírito Santo
Primeiro Orientador: Medeiros Junior, Leonardo
Resumo: Mediante observações cronológicas, tem-se que a seara jurídica brasileira se manteve, essencial e, exclusivamente, no posto de retaguarda das evoluções históricas no que concerne a criação e regulação de vias normativas que acompanhem tal ascensão, ao mesmo passo que confira segurança jurídica a tais invenções revolucionárias que determinam o curso de toda uma sociedade. Assim, igualmente à traços factuais descritos acima, diante da nova economia digital crescente, o sistema regulatório do Brasil se vê no impasse de atribuir meios de regulações preexistentes, de maneira local, para um ativo inovador que não possui domicílio e, muito menos, ponto central comum determinante: criptomoedas.
Abstract: Through chronological observations, it is believed that the Brazilian legal system has remained – essentially and exclusively – at the rear of the historical evolutions regarding the establishment and regulation of normative pathways that accompany such rise, while conferring legal certainty to such revolutionary inventions that determine the course of an entire society. Thus, such as the factual traits described above, in the face of the new growing digital economy, Brazil's tax system finds itself in the deadlock of locally assigning means of pre-existing regulations to an innovative asset that has no domicile and, least of all, a mutual key point.
Palavras-chave: Direito tributário
Regulação
Criptomoedas
Regulamentação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/74
Data do documento: 2020
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