Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/751
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorAraújo, Antônio Eduardo de-
dc.date.accessioned2023-12-13T12:49:58Z-
dc.date.available2023-12-12-
dc.date.available2023-12-13T12:49:58Z-
dc.date.issued2023-12-07-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/751-
dc.description.abstractThis article is based on bibliographical research on Brazilian legislation regarding defensive criminal investigation and parity of weapons in police investigations. Using a critical perspective, we seek to go beyond what is apparent by analyzing the intimate determinations of the State's desire for punitive power, developed through its police apparatus; understand the social, economic, political, cultural and environmental motivations of interconnected aspects; problematize the legality of defensive criminal investigation and the parity of weapons in the police investigation, in addition to investigating the existence of a tension in the Brazilian criminal persecutory model, driven by the desire for jus puniendi to provide effective and rapid protection and the fundamental and procedural guarantees of accused. Furthermore, it is intended to demonstrate the importance of defensive criminal investigation as a fundamental right to the production of evidence in the police investigation, linked to the application of the principles of parity of arms, broad defense and contradictory, using the dialectical method.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInvestigação defensivapt_BR
dc.subjectInquérito policialpt_BR
dc.subjectParidade de armaspt_BR
dc.subjectContraditório e ampla defesapt_BR
dc.titleInvestigação criminal defensiva no Brasil: o desafio da paridade de armaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lopes, Sandresson de Menezes-
dc.contributor.referee1Lopes, Sandresson Menezes-
dc.contributor.referee2Alencar, João Victor-
dc.contributor.referee3Cavalcanti, Stefani Leite-
dc.description.resumoO presente artigo é pautado na pesquisa bibliográfica da legislação brasileira acerca da investigação criminal defensiva e a paridade de armas no inquérito policial. Sob a utilização de uma perspectiva crítica, busca-se ultrapassar o aparente ao analisar as determinações íntimas da ânsia do poder punitivo do Estado, desenvolvido por intermédio do seu aparato policial; compreender as motivações sociais, econômicas, políticas, culturais e ambientais dos fenômenos interligados; problematizar a legalidade da investigação criminal defensiva e a paridade de armas no inquérito policial, além de averiguar a existência de uma tensão no modelo persecutório criminal brasileiro, movida pelo desejo do jus puniendi na prestação da tutela efetiva e célere e as garantias fundamentais e processuais do acusado. Outrossim, pretende-se demonstrar a importância da investigação criminal defensiva como um direito fundamental à produção da prova no inquérito policial, atrelado à aplicação dos princípios da paridade de armas, da ampla defesa e do contraditório, utilizando-se do método dialético.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TC_Antonio Eduardo de Araujo.pdfTC_ANTONIO EDUARDO DE ARAUJO182,06 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.