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dc.creatorSaraiva, Ana Beatriz Bezerra-
dc.date.accessioned2023-07-05T11:06:12Z-
dc.date.available2023-07-05T11:06:12Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/75-
dc.description.abstractThis article seeks to make an analysis of the lack of legal provision regarding the institute of alternate custody institute. For arguing the object of study, authors who study and approach the theme on the emergence of the guard, development and modification device were used to foster the theoretical construction, compared to the theme, which, despite having character of recent applicability, it is increasingly necessary to understand it so that it can be applied correctly in judgments. In addition, this article proposes an examination of alternate custody, which does not compromise the full protection of the infant, highlighting its applicability, social function, and serving the best interests of children and adolescents, despite the lack of a legal provision. As a general objective, the present research project examining the examination of the definition and effectiveness of the implementation of alternate custody in Family Law processes. Regarding the methodology, with regard to the approach method, the deductive scientific method was used. Regarding the procedure methods, the use of the historical method is verified. Referring to the research tecniques, in order to deepen the chosen theme, bibliography,doctrine,Legislation and hoerdina jurisprudence were used.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPoder familiarpt_BR
dc.subjectGuarda alternadapt_BR
dc.subjectAusência de previsão legalpt_BR
dc.titleA (in)existência de previsão legal da guarda alternadapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Soares, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Mourapt_BR
dc.description.resumoO presente artigo busca fazer uma análise acerca da inexistência de previsão legal ao que tange o instituto da guarda alternada. Para fins de arguição do objeto de estudo, recorreu-se a autores que estudam e abordam a temática sobre o surgimento do dispositivo de guarda, desenvolvimento e modificação, para fomentar a construção teórica, frente a relevância do tema, que, apesar de possuir caráter de aplicabilidade recente, faz-se cada vez mais necessária sua compreensão para que seja aplicada de forma correta nos julgados. Ademais, o presente artigo propõe o exame acerca da guarda alternada, esta que não compromete a proteção integral do infante, destacando sua aplicabilidade, função social, e atendimento ao melhor interesse da criança e do adolescente, apesar da inexistência de previsão legal. Como objetivo geral, o presente projeto de pesquisa sugere o exame acerca da definição e eficácia da implementação da guarda alternada nos processos de Direito de Família. Sobre a metodologia, no que diz respeito ao método de abordagem, utilizou-se o método científico dedutivo. Com relação aos métodos de procedimento, constata-se o uso do método histórico. Referente às técnicas de pesquisa, para aprofundar o tema escolhido, foram utilizados a bibliografia, a doutrina, a Legislação e a hoerdina Jurisprudência.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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