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dc.creatorSilva Júnior, Renilson da Costa-
dc.date.accessioned2023-12-19T10:44:59Z-
dc.date.available2023-12-19T10:44:59Z-
dc.date.issued2023-12-06-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/768-
dc.description.abstractThe family is currently constituted in diverse forms and patterns, allowing for connections beyond blood ties. This enables the existence of families with more than one father or mother. Consequently, the law also needs to adapt to avoid becoming ineffective in the face of this new societal perspective. In this context, this work aims to analyze the institute of multiparentality and its legal effects, particularly in inheritance law. The historical evolution and principles involved in this type of filiation will be examined through jurisprudential and doctrinal analyses, utilizing a descriptive methodology. Based on this premise, the main consequences of emotional bonds in the succession of descendants to ancestors will be 2 explored. The conclusion highlights that, despite jurisprudence being ahead, multiparentality still lacks expression in the current legal system, emphasizing the need for normative regulation on this matter. In addition to the question, regarding the issue, what is the applicability of inheritance law in multiparent families and what consequences can the absence of legislation bring?pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito de familiapt_BR
dc.subjectFiliação socioafetivapt_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectEfeitos sucessoriospt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.titleA multiparentalidade no ordenamento juridico brasileiro e seus efeitos sucessoriospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Soares, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Mourapt_BR
dc.contributor.referee1Mitchell, Rosângela-
dc.contributor.referee2Bezerra, Ursula-
dc.description.resumoA familia atualmente está constituida nas mais diversas formas e padrões, existindo possibilidades de vinculo além do sanguineo, viabilizando a existencia de familias com mais de um pai ou mãe, para tal, o dirento tambem necessita se atualizar para não se tornar ineficaz Diante da nova perspectiva da sociedade, nesse diapasão, o presente trabalho preconize analisar o instituto da multiparentalidade e seus efeitos jurídicos, sobretudo no direito sucessório, para tal, será analizada a evolução histórica e os princípios envolvidos nesse tipo de filiação utilizando-se de analises jurisprudenciais e doutrinárias, utilizando de metodologia descritiva com base nesta premissa, será visto as principais consequências dos laços afetivos na sucessão dos descendentes para ascendentes, concluindo que, apesar da jurisprudência estar um passo a frente, a multiparentalidade ainda não possui expressão no atual ordenamento jurídico, restando necessário a normatização da temática. Além do questionamento, acerca da problemática, de qual a aplicabilidade do direito sucessório nas famílias multiparentais e quais consequências a ausência legislativa pode trazer?pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
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