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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A responsabilidade civil por infidelidade conjugal: análise da aplicabilidade dos danos morais em casos de traição
Título(s) alternativo(s): Civil responsibility for marital infidelity: analysis of the applicability of moral damages in cases of betrayal
Autor(es): Meirelles, Filipe Coutinho da Silveira
Primeiro Orientador: Morais, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de
Resumo: Este artigo objetiva analisar a indenização por danos morais, em casos de traição, ponderando as posições para abarcar não a reparação em qualquer caso, mas, também não a falta da aplicabilidade do instituto nessas situações. Para tanto, esse fato será analisado no âmbito do Direito Civil, na parte do Direito das famílias e do Direito das obrigações, como também, do Direito Constitucional. Dessa forma, os objetivos gerais são demonstrar a incidência da responsabilidade civil pela infidelidade conjugal. Os objetivos específicos consistem no entendimento sobre a responsabilidade, decorrente da quebra no dever de fidelidade recíproca entre os cônjuges e interligar a matéria com os direitos personalíssimos, contratuais, os princípios do direito das famílias e além dos direitos que fazem parte das relações maritais. Nesse ponto, a metodologia utilizada para a pesquisa foi o método hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa utilizada foi à bibliográfica e pesquisa documental em obras doutrinárias, no ordenamento jurídico brasileiro, na ponderação dos posicionamentos acerca da temática, analisando as jurisprudências, o direito a personalidade à honra e, à dignidade da pessoa humana. Com escopo de apresentar as possibilidades de quando realmente devem ser aplicados os danos morais em casos de traição e quebra no dever de fidelidade, principalmente, considerando as modificações do direito e também culturais em relação à seara de família. Por fim, conclui-se que caberia responsabilidade civil pela infidelidade conjugal, porém, não somente em situações públicas e vexatórias, mas, também em casos de danos graves havendo a ponderação dos casos para sua constatação.
Abstract: This article aims to analyze compensation for moral damages, in cases of betrayal, weighing up the positions so as not to cover reparation in all cases, but also not the lack of applicability of the institute in these situations. To this end, this fact will be analyzed in the context of civil law, in the areas of family law and the law of obligations, as well as constitutional law. Thus, the general objectives are to demonstrate the incidence of civil liability for marital infidelity. The specific objectives are to understand the liability arising from a breach of the duty of reciprocal fidelity between spouses and to link the matter with personal and contractual rights, the principles of family law and the rights that form part of marital relations. At this point, the methodology used for the research was the hypothetical deductive method and the research technique used was bibliographical and documentary research in doctrinal works, in the Brazilian legal system, in the weighting of positions on the subject, analyzing jurisprudence, the right to personality to honor and the dignity of the human person. In order to present the possibilities of when moral damages should really be applied in cases of betrayal and breach of the duty of fidelity, especially considering the changes in the law and also cultural changes in relation to the family field. Finally, it can be concluded that civil liability for marital infidelity is appropriate, but not only in public and vexatious situations, but also in cases of serious damage, which must be weighed up.
Palavras-chave: Infidelidade conjugal
Responsabilidade civil
Deveres do casamento
Direitos personalíssimos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/776
Data do documento: 4-Dez-2023
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