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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPaiva, Giselly Mayara Mesquita de-
dc.date.accessioned2023-12-19T11:29:14Z-
dc.date.available2023-12-19T11:29:14Z-
dc.date.issued2023-12-11-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/779-
dc.description.abstractLas medidas coercitivas atípicas, contempladas en el artículo 139, inciso IV, del Codigo de Proceso Civil de 2015, fueron incorporadas al ordenamiento jurídico con el objetivo de proporcionar un proceso de ejecución más efectivo y rápido, considerando que este ha estado en crisis durante mucho tiempo. Esta medida tiene la finalidad de ejercer presión psicológica sobre el deudor, llevándolo a reflexionar que es más ventajoso cumplir con la obligación que enfrentar la medida coercitiva. Sin embargo, la falta de un catálogo que especifique las especies de medidas que pueden adoptarse ha generado acaloradas divergencias ideológicas. Estas controversias abarcan desde la implementación del dispositivo hasta su validez frente a los derechos fundamentales del individuo. Ante lo expuesto, el presente artículo busca, a través de una investigación de carácter histórico, dialéctico y conceptual, realizar un análisis para determinar si la aplicación de las medidas coercitivas atípicas es realmente necesaria para asegurar la efectividad de la ejecución, así como para identificar cuáles son los límites de su aplicación.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCódigo de Processo Civilpt_BR
dc.subjectArtigo 139, inciso IVpt_BR
dc.subjectMedidas coercitivas atípicaspt_BR
dc.subjectConstitucionalidadept_BR
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.titleMedidas coercitivas atípicas: a busca para assegurar a efetividade da tutela executivapt_BR
dc.title.alternativeMedidas coercitivas atípicas: la búsqueda para asegurar la efectividad de la tutela ejecutivapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lima, Walber Cunha-
dc.description.resumoAs medidas coercitivas atípicas previstas no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, de 2015, foram inseridas no ordenamento jurídico com o objetivo de proporcionar um processo de execução mais efetivo e célere, tendo em vista que este há muito tempo encontra-se em crise. Esta medida tem o condão de pressionar o devedor psicologicamente, fazendo com que este reflita que é mais vantajoso cumprir a obrigação, do que sofrer à medida coercitiva. Contudo, a ausência de um rol especificando as espécies de medidas que podem ser adotadas, acabou resultando em acirradas divergências ideológicas. No qual, essas controvérsias abrangem desde a implementação do dispositivo, até sua validade frente aos direitos fundamentais do indivíduo. Diante do exposto, o presente artigo visa através da pesquisa de cunho histórico, dialético e conceitual, realizar uma análise para verificar se a aplicação das medidas coercitivas atípicas é realmente necessária para assegurar a efetividade da execução, bem como verificar quais são os limites para sua aplicação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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