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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Entre a proteção e a criminalização: desafios e impactos na defesa das pessoas defensoras de direitos humanos no Brasil
Autor(es): Rêgo, Júlia Clarissa de Freitas
Primeiro Orientador: Lima, Walber Cunha
Resumo: Os defensores e defensoras de direitos humanos desempenham um papel fundamental no aprimoramento da democracia brasileira, visto que suas batalhas e demandas buscam concretizar os direitos fundamentais. Contudo, apesar de sua importância, esses agentes enfrentam um cenário marcado por violências e desafios que dificultam ou até mesmo impossibilitam sua atuação plena. Inspirado nas contribuições de Joaquín Herrera Flores e sua perspectiva crítica e emancipadora acerca dos direitos humanos, este estudo se propôs a examinar o processo de criminalização das pessoas defensoras de direitos humanos, explorando suas manifestações por meio da análise de casos emblemáticos. Além disso, investigou-se as campanhas difamatórias direcionadas aos defensores, examinando a criação de narrativas estigmatizantes que os retratam como inimigos públicos. Adicionalmente, foram analisadas brevemente a criação e as dificuldades enfrentadas pelo Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Metodologicamente, este estudo é qualitativo, baseando-se na análise normativa e social, com foco principalmente em documentos produzidos por organizações dedicadas à proteção dos direitos humanos no Brasil. Como resultado, revelou-se que tanto a criminalização quanto a deslegitimação dos defensores e de suas atividades comprometem a credibilidade e esvaziam o conteúdo político de suas lutas e reivindicações, expondo-os a riscos significativos e vulnerabilizando suas vidas. Além disso, destacou-se a importância crucial do PPDDH e a necessidade de seu fortalecimento, considerando o papel vital das pessoas defensoras de direitos humanos na garantia e promoção dos direitos humanos.
Abstract: Human rights defenders are vital to improving Brazilian democracy as they strive to achieve fundamental rights in their battles and demands. Despite their critical role, these individuals confront a reality marked by violence and obstacles that hinder their performance or, in some cases, make it impossible. This study, drawing inspiration from the contributions of Joaquín Herrera Flores and his critical and emancipatory perspective on human rights, investigates the process of criminalization of human rights defenders, examining its manifestations through the analysis of emblematic cases. It also investigates the smear campaigns against these defenders, examining the creation of stigmatizing narratives portraying them as societal threats. Additionally, the study briefly evaluates the establishment and challenges faced by the Program for the Protection of Human Rights Defenders, Communicators and Environmentalists (PPDDH). Employing a qualitative approach, based on normative and social analysis, it primarily analyzes documents from organizations focused on human rights protection of human rights in Brazil. The findings reveal that both the criminalization and the delegitimization of defenders and their activities undermines the credibility and strips the political essence from their efforts, leaving them at great risk and vulnerability. Furthermore, the critical importance of the PPDDH and the need for its strengthening were highlighted, given the vital role of human rights defenders in upholding and advancing human rights.
Palavras-chave: Direitos humanos
Defensores de direitos humanos
Criminalização
Proteção
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/785
Data do documento: 6-Dez-2023
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