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dc.creatorRocha, Maria Eduarda-
dc.date.accessioned2023-12-19T16:39:11Z-
dc.date.available2023-12-19T16:39:11Z-
dc.date.issued2023-12-19-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/788-
dc.description.abstractThe dating contract, a legal instrument that is still little explored in Brazilian legislation, has emerged as an essential tool for establishing clear boundaries and legal certainty in affective relationships that are not intended to constitute a family or a stable union. In this sense, this study investigates the relevance and implications of this contract in the legal, social and personal spheres, considering the challenges and peculiarities of modern relationships. By means of a bibliographical review with a qualitative approach, it explores current legislation, doctrine and case law on the subject, as well as the views of specialists and the public perception of the matter. To this end, the concepts of legal personality, objective good faith and private autonomy in contracts will be exposed, with the aim of understanding how the dating contract fits in and responds to the needs of a society that values individuality and freedom, while at the same time seeking security in affective relationships. Thus, the work in question contributes to the legal and social debate on the dating contract, proposing a reflection on its functionality and necessity in a liquid-modern society.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContrato de namoropt_BR
dc.subjectSociedade líquido-modernapt_BR
dc.subjectRelações afetivaspt_BR
dc.subjectSegurança Jurídicapt_BR
dc.titleContrato de namoro: uma nova possibilidade diante de uma sociedade líquido-modernapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Soares, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura-
dc.description.resumoO contrato de namoro, instrumento jurídico ainda pouco explorado na legislação brasileira, surge como uma ferramenta essencial para estabelecer limites claros e segurança jurídica nas relações afetivas que não pretendem constituir uma família ou uma união estável. Nesse sentido, o presente estudo investiga a relevância e as implicações deste contrato no âmbito jurídico, social e pessoal, considerando os desafios e as peculiaridades das relações modernas. Por meio de uma revisão bibliográfica de abordagem qualitativa, explora-se a legislação vigente, a doutrina e a jurisprudência relacionadas ao tema, bem como a visão de especialistas e a percepção pública sobre a matéria. Para tanto, serão expostos os conceitos de personalidade jurídica, boa-fé objetiva e autonomia privada nos contratos, sendo o objetivo a compreensão de como o contrato de namoro se encaixa e responde às necessidades de uma sociedade que valoriza a individualidade e a liberdade, ao mesmo tempo em que busca segurança nas relações afetivas. Destarte, o trabalho em epígrafe contribui para o debate jurídico e social sobre o contrato de namoro, propondo uma reflexão sobre sua funcionalidade e necessidade na sociedade líquido- moderna.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
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