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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Busca e apreensão coletiva: o reflexo das operações policiais nas comunidades do estado do Rio de Janeiro
Autor(es): Rocha, Oscar Vinícius Medeiros Pisco
Primeiro Orientador: Lopes, Sandresson
Resumo: Este artigo científico analisa a busca e apreensão coletiva e o impacto das operações policiais no estado do Rio de Janeiro. O estudo se concentra em compreender a busca e apreensão coletiva, analisar o entendimento da sexta turma do STJ sobre o tema e como essas operações afetam a comunidade e o ambiente social, considerando tanto os aspectos legais quanto os reflexos sociais. A pesquisa examina a legislação que veda as ações de busca e apreensão coletiva, destacando as circunstâncias em que essas operações foram autorizadas e os critérios utilizados pelas forças policiais. Além disso, são analisados casos específicos de operações no Rio de Janeiro, explorando suas repercussões e desdobramentos. O artigo aborda também as preocupações relacionadas aos direitos individuais e coletivos durante essas operações, destacando eventuais violações dos direitos fundamentais. Ao examinar o reflexo dessas operações no tecido social do Rio de Janeiro, o artigo busca identificar possíveis consequências, tanto positivas quanto negativas. A conclusão destaca os principais pontos e recomendações para políticas públicas, visando aprimorar a eficácia das operações e da busca e apreensão coletiva, garantindo ao mesmo tempo o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.
Abstract: This scientific article examines collective search and seizure and the impact of police operations in the state of Rio de Janeiro. The study focuses on understanding collective search and seizure, analyzing the understanding of the sixth chamber of the STJ (Superior Court of Justice) on the subject, and how these operations affect the community and social environment, considering both legal aspects and social repercussions. This research examines legislation that prohibits collective search and seizure actions, highlighting the circumstances under which these operations were authorized, and the criteria used by police forces. Additionally, specific cases of operations in Rio de Janeiro are analyzed, exploring their repercussions and outcomes. The article also addresses concerns related to individual and collective rights during these operations, emphasizing potential violations of fundamental rights. By examining the impact of these operations on the social fabric of Rio de Janeiro, the article seeks to identify possible consequences, both positive and negative. The conclusion highlights key points and recommendations for public policies, aiming to improve the effectiveness of operations and collective search and seizure while simultaneously ensuring respect for the fundamental rights of citizens.
Palavras-chave: Busca e apreensão coletiva
Comunidade
Operações policiais
Direitos fundamentais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/794
Data do documento: 14-Dez-2023
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