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dc.creatorGuerra, Sildilanni Silva de Brito-
dc.date.accessioned2023-12-20T16:39:53Z-
dc.date.available2023-12-20T16:39:53Z-
dc.date.issued2023-12-05-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/819-
dc.description.abstractObstetric violence represents a form of aggression perpetrated against women by health professionals, characterized by disrespect, abuse and mistreatment during pregnancy until postpartum, covering both psychological and physical aspects. This conduct is the result of dehumanized care faced by countless women when seeking medical or surgical care. Given the frequent occurrence of this practice in health institutions, this study aimed to examine the legal repercussions of this crime in the Brazilian legal context. Therefore, the study proposes an analysis of the impacts of obstetric violence in the criminal sphere, using a methodology based on a literature review through analysis of books, scientific articles and legislation related to the topic. The results show that, although there is no specific regulation, Criminal Law has assessments applied to obstetric violence. In this sense, the Brazilian police understood that doctors and medical staff must be held both civilly and criminally responsible for violent acts against pregnant women during their medical care.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência obstétricapt_BR
dc.subjectParturientept_BR
dc.subjectProfissionais da saúdept_BR
dc.subjectResponsabilização penalpt_BR
dc.titleA violência obstétrica e a responsabilização penalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Vasconcelos, Nelisse de Freitas Josino-
dc.description.resumoA violência obstétrica refere-se a um tipo de agressão contra mulheres praticadas por profissionais de saúde, caracterizada por desrespeito, abuso e maustratos durante a gestação até o pós-parto, tanto em níveis psicológicos quanto físicos. Essa conduta é o resultado de um cuidado desumanizado, uma realidade enfrentada por inúmeras mulheres ao buscar assistência médica. Diante da crescente incidência dessa prática em hospitais e clínicas, o objetivo deste estudo é examinar os impactos desse delito no contexto jurídico brasileiro. Assim, o estudo propõe uma análise dos efeitos da violência obstétrica no âmbito penal, utilizando uma metodologia baseada na revisão da literatura por meio de livros, artigos científicos e legislação relacionada ao tema. Os resultados evidenciam que o Direito Penal tem avaliações aplicadas à violência obstétrica, mesmo que não haja uma regulamentação específica. Nesse contexto, o ordenamento Jurídico brasileiro tem interpretado que médicos e equipe médica devem ser responsabilizados civil e penalmente por atos violentos contra pacientes gestantes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
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