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dc.creatorSilva, Alana Karla Ferreira-
dc.date.accessioned2023-12-20T17:29:11Z-
dc.date.available2023-12-06-
dc.date.available2023-12-20T17:29:11Z-
dc.date.issued2023-12-06-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/822-
dc.description.abstractThis article delves into the emergence of a new family model, the societal acceptance of homoaffective unions, and their impact on the adoption of children and adolescents, tracing the historical evolution of family law. The recognition of stable unions among homoaffective couples by the Supremo Tribunal Federal has given rise to a novel family paradigm in Brazilian society, challenging traditional models and introducing legal uncertainties regarding associated rights. This study focuses on the adoption of children by homoaffective couples, examining societal perspectives and legal stances. It establishes that such adoptions are as legitimate as those by heterosexual couples, affirming the right to initiate the adoption process. The application of family law and the amendments introduced by the Adoption Law (12.010/2009) to the Statute of the Child and Adolescent are explored to demonstrate that the involvement of minors in homoaffective families does not result in detrimental outcomes. Qualitative research, employing a bibliographical method, was conducted to investigate these developments in Brazil. Data were collected from doctrinal books, articles in scientific journals, online publications, jurisprudence, and legislation. Methodologically, historical and comparative approaches were employed to analyze the evolution of family models and the institution of adoption.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectFamílias homoafetivaspt_BR
dc.subjectMelhor interessept_BR
dc.subjectCrianças e adolescentespt_BR
dc.titleAdoção homoafetiva sob a luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescentept_BR
dc.title.alternativeHomoaffective adoption under the light of the principle of a the best interests of the child and adolescentpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Soares, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura-
dc.contributor.referee1Lira, Ursula Bezerra da Silva-
dc.contributor.referee2Morais, Rosangela Maria R. M. Mitchell-
dc.description.resumoO presente artigo aborda a discussão do surgimento do novo modelo de família,a aceitação da união homoafetiva perante a sociedade e como interferiu na adoção de crianças e adolescentes, no qual faz-se apontamentos da evolução histórica do direito de família. O reconhecimento da união estável entre casais homoafetivos pelo Supremo Tribunal Federal, trouxe a formação de um novo modelo de família na sociedade brasileira, renovando o modelo tradicional eabrindo lacunas no âmbito jurídico sobre os direitos decorrentes. Nesse sentido, esse estudo, concentra-se na adoção de crianças por pares homoafetivos, a posição da sociedade e como os tribunais se posicionam diante da adoção homoafetiva, comprovando que a adoção por eles se faz tão legítima quanto à por casais heterossexuais, constituindo o direito de realizar o processo de adoção, aplicando o Direito de Família e o que a Lei da Adoção (12.010/2009) alterou no Estatuto da Criança e do Adolescentes, demonstrando que não há prejuízos para o menor ao ser inserido em uma família homoafetiva. O estudo valeu-se de pesquisa qualitativa com método bibliográfico para seguir com a investigação desses fatos ocorridos no Brasil, fazendo coletas em livros de doutrinas, artigos em revista científica e publicados na internet, jurisprudência e legislação. Para os métodos de procedimentos foram utilizados o histórico e o comparativo no estudo da evolução dos modelos de família e no instituto da adoção.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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