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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A relevância da defensoria pública do estado do Rio Grande do Norte na efetivação do acesso à justiça
Autor(es): Dantas, Ayrton
Primeiro Orientador: Souto, Petrucia da Costa Paiva
Resumo: A Defensoria Pública é a instituição democrática mais próxima da sociedade criada pelo Estado e reconhecida como essencial a sua função jurisdicional, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus e vias administrativa e jurisdicional, dos necessitados. O Estudo ora realizado versa sobre a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e a efetivação do acesso à justiça para todos os cidadãos, destacando as dificuldades que esse órgão possui para disponibilizar os serviços da assistência judiciária gratuita atendendo ao ordenamento da Constituição Federal. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, tendo como base os estudos de autores como Cappelletti (1988), Silveira (2011), Greco (1998) e outros. A investigação também se baseia no princípio constitucional do acesso à justiça evidenciado pela Defensoria Pública, em especial a do Rio Grande do Norte o trabalho realizado pelo referido órgão e as dificuldades encontradas para a realização da sua atividade. Este estudo se justifica na importância do princípio constitucional do acesso à justiça, mostrando sua efetivação a população através dos serviços da Defensoria Pública, discorrendo sobre os princípios básicos relacionados ao tema, bem como as consequências danosas da sua não efetivação. Ao final, enfatizar a evolução da Defensoria Pública do Brasil e do Rio Grande do Norte, desproporcional a sua importância ante a inércia do Poder Público, dificultando o acesso à justiça aos mais necessitados que dependem da Defensoria Pública, Instituição Fundamental para o Estado democrático de Direito.
Abstract: The Public Defender's Office is the democratic institution closest to society created by the State and recognized as essential to its jurisdictional function, entrusting it with legal guidance and the defense, in all levels and administrative and judicial channels, of the needy. The study now carried out deals with the Public Defender's Office of the State of Rio Grande do Norte and the effective access to justice for all citizens, highlighting the difficulties that this body has in providing the services of free legal assistance in compliance with the Federal Constitution. Bibliographic research was used as methodology based on the studies of authors such as Cappelletti (1988), Silveira (2011), Greco (1998) and others. The investigation is also based on the constitutional principle of access to justice evidenced by the Public Defender's Office, in particular that of Rio Grande do Norte, the work carried out by that body and the difficulties encountered in carrying out its activity. This study is justified in the importance of the constitutional principle of access to justice, showing its effectiveness to the population through the services of the Public Defender's Office, discussing the basic principles related to the theme, as well as the harmful consequences of its not effective. In the end, emphasize the evolution of the Public Defender's Office of Brazil and Rio Grande do Norte, disproportionate to its importance in the face of the inertia of the Public Power, making access to justice more difficult for those who depend on the Public Defender, a Fundamental Institution for the democratic Right.
Palavras-chave: Defensoria pública
Acesso à justiça
Rio Grande do Norte
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/86
Data do documento: 2020
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