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dc.creatorFonseca, Felipe Eduardo Madureira-
dc.date.accessioned2024-11-22T12:09:14Z-
dc.date.available2024-11-22T12:09:14Z-
dc.date.issued2024-11-01-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/913-
dc.description.abstractAlthough not a recent phenomenon in Brazilian law, collaborative methods of conflict resolution have undergone significant evolution since 2015, as a result of the promulgation of the “Resolution no. 125 of the CNJ”, the “Mediation Law” and, above all, the “2015 Civil Procedure Code”. These normative acts originated a true auto-composition system in the national legal system, establishing various procedural guidelines. Among the innovations, is the preliminary conciliation/mediation hearing, foreseen in CPC/2015, which is mandatory. Therefore, the present work aims to analyze the current system of collaborative methods of conflict resolution, as well as the mandatory character of the conciliatory act at the beginning of the judicial process.pt_BR
dc.description.sponsorshipCNPqpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectAutocomposiçãopt_BR
dc.subjectMediaçãopt_BR
dc.subjectConciliaçãopt_BR
dc.subjectMétodos consensuais de resolução de conflitospt_BR
dc.subjectAudiência preliminar obrigatóriapt_BR
dc.titleMétodos autocompositivos de resolução de conflitos no ordenamento jurídico brasileiro: evolução e considerações sobre o caráter obrigatório da audiência preliminar de conciliação e mediação prevista no CPC/2015pt_BR
dc.title.alternativeCollaborative methods of conflict resolution in the brazilian legal system: evolution and considerations on the mandatory character of the preliminary conciliation and mediation hearing foreseen in the CPC/2015pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Alencar, João Victor-
dc.description.resumoAinda que não sejam um fenômeno recente no direito brasileiro, os métodos autocompositivos de resolução de conflitos passaram por uma evolução significativa a partir do ano de 2015, em decorrência da edição da edição da “Resolução n. 125 do CNJ”, da “Lei de Mediação” e, sobretudo, do “Código de Processo Civil de 2015”. Tais diplomas normativos instituíram um verdadeiro sistema de autocomposição no ordenamento jurídico pátrio, estabelecendo diversas orientações procedimentais. Entre as inovações, está a audiência preliminar de conciliação/mediação, prevista no CPC/2015, de caráter obrigatório. Assim, o presente trabalho objetiva analisar o sistema atual de solução autocompositiva de conflitos, bem como debruçar-se sobre a obrigatoriedade do ato conciliatório no início do processo judicial.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
Aparece nas coleções:Direito Processual Civil

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