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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A rescisão indireta do contrato de trabalho associado ao assédio sexual: uma análise jurisprudencial
Autor(es): Câmara, Maria Cecília Campos
Primeiro Orientador: Silva, Marcelo Maurício da
Resumo: O presente artigo científico tem como principal objetivo analisar o instituto da rescisão indireta do contrato de trabalho associado ao assédio sexual. A partir desse tema, serão analisadas as jurisprudências deste tema e o comportamento dos tribunais sobre essa temática tão importante. Vale salientar que antes de adentrar a este recorte é necessário entender sobre a entrada da mulher no trabalho, a divisão sexual do trabalho, a discriminação de gênero e por fim a falta grave cometida pelo empregador, neste estudo o foco é o assédio sexual. Para a realização desse artigo foi utilizado a metodologia explicativa, uma vez que busca explicar acerca do direito de autotutela do empregado. Após estudo acerca dos direitos dos empregados que sofrem com a falta grave do empregador, observou-se que o comportamento dos tribunais, que após conhecimento e comprovação da justa causa realizada pelo superior hierárquico, é condenar a parte reclamada em indenizações de danos morais e reconhecer o direito a rescisão indireta do contrato de trabalho, visto que é função do empregador zelar por um ambiente de trabalho saudável.
Abstract: The main objective of this scientific article is to analyze the institute of indirect termination of the employment contract associated with sexual harassment. From this topic, the jurisprudence on this topic and the behavior of the courts on this very important issue will be proven. It is worth noting that before entering this section it is necessary to understand women's entry into work, the sexual division of labor, gender discrimination and, finally, the serious misconduct committed by employers, in this study the focus in sexual harassment. To carry out this article, the explanatory methodology was used, since it seeks to explain the employee's right to self-protection. After studying the rights of employees who suffer from the serious misconduct of the employer, it was observed that the behavior of the courts, which after knowledge and proof of just cause carried out by the hierarchical superior, is to condemn the defendant to compensation for moral damages and recognize the right to indirect termination of the employment contract, since it is the employer's role to ensure a healthy work environment.
Palavras-chave: Direito do Trabalho
Rescisão Indireta
Assédio Sexual
Jurisprudência
Trabalho da mulher
Jurisprudence
Indirect termination
Labor law
Women’s work
Sexual harassment
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/958
Data do documento: 10-Dez-2024
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