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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O aspecto materialmente constitucional: a efetivação material dos tratados internacionais de direitos humanos
Autor(es): Costa, Pedro Eduardo Bandeira Leão de Medeiros
Resumo: O aspecto materialmente constitucional dos tratados internacionais de Direitos Humanos é defendido na própria Carta da República, por isso esse trabalho visa como objetivo maior analisar como se pode dar maior efetivação a esses tratados, colocando como diretriz a possibilidade de aplicação material dos mesmos. Também teve como diretriz entender as teorias de aplicação das normas internacionais em compatibilidade com o direito nacional e entender o rito pelo qual passa esse diploma legal. Para tanto, utilizou uma pesquisa qualitativa com entendimentos de vários autores. O presente trabalho resultou no entendimento que a aplicabilidade dando maior efetividade ao princípio da norma mais favorável é possível, chegando a conclusão que falta somente a implementação do mesmo, sendo crucial para o posicionamento do país no arranjo internacional.
Abstract: The materially constitutional aspect of the international treaties is defended in the constitution itself, therefore this work aims to analyze how it can be more effective, putting as a guideline the possibility of their material application. Also had as a order or guideline to understand the theories of application of the international standards in compatibility with national law and understand the rite through which this legal law passes. To this, a qualitative research with understandings from serveral authors was used. This work resulted in the understanding that applicability, giving greater effectiveness to the principle of the most favorable standard, is possible, concluding that the only thing missing is implementation in practice, being crucial for the country’s arrangement abroad.
Palavras-chave: Direitos Humanos
Materialmente
CNPq: Direito Internacional e Constitucional
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/984
Data do documento: 18-Dez-2024
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