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dc.creatorTofol, Júlia Gosson de-
dc.date.accessioned2024-12-20T10:02:37Z-
dc.date.available2024-12-20T10:02:37Z-
dc.date.issued2024-12-17-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/988-
dc.description.abstractThis paper analyzes how psychopathy is addressed in Brazilian criminal law, considering both legal and psychological aspects. The study seeks to understand the compatibility between the concept of non-imputability, provided for in the Penal Code, and the complexity of antisocial personality disorder, commonly associated with psychopaths. The research was conducted through a bibliographic and documentary analysis, examining legislation, legal doctrines, and forensic psychiatry studies. The results indicate that, although psychopaths have the capacity for discernment, the lack of empathy and remorse directly impacts the way they respond criminally for their actions. It is concluded that Brazilian legislation faces challenges in treating these individuals, especially in defining penalties and security measures. The study highlights the importance of an interdisciplinary approach that contemplates legal and clinical aspects to ensure greater effectiveness in the application of justice in society.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPsicopatapt_BR
dc.subjectPsicopatiapt_BR
dc.subjectPsicopatologiapt_BR
dc.subjectSociopatapt_BR
dc.titleA psicopatia e o direito penal brasileiro: a imputabilidade penal do psicopata no código penal brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lopes, Sandresson de Menezes-
dc.description.resumoEste trabalho analisa como a psicopatia é abordada no Direito penal brasileiro, considerando os aspectos legais e psicológicos. O estudo busca compreender a compatibilidade entre o conceito de inimputabilidade, previsto no Código Penal, e a complexidade do transtorno de personalidade antissocial, comumente associado aos psicopatas. A pesquisa foi realizada por meio de uma análise bibliográfica e documental, examinando legislações, doutrinas jurídicas e estudos da psiquiatria forense. Os resultados indicam que, embora os psicopatas apresentem capacidade de discernimento, a ausência de empatia e remorso impacta diretamente na forma como respondem penalmente por seus atos. Conclui-se que a legislação brasileira enfrenta desafios ao tratar esses indivíduos, especialmente na definição de penas e medidas de segurança. O estudo ressalta a importância de uma abordagem interdisciplinar que contemple aspectos jurídicos e clínicos para garantir maior efetividade na aplicação da justiça em face da sociedade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::OUTROSpt_BR
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TC II- Artigo científico-7.pdfA PSICOPATIA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO: A IMPUTABILIDADE PENAL DO PSICOPATA NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO248,91 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
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