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dc.creatorSilva Neto, Luiz Pereira da-
dc.date.accessioned2024-12-20T10:06:37Z-
dc.date.available2024-12-20T10:06:37Z-
dc.date.issued2024-12-09-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/990-
dc.description.abstractThe main objective of this paper is to demonstrate how the development of the legal protection of renewable energy rights in Brazil occurred, presenting the historical context in which the electric energy sector emerged and developed in Brazil, until reaching its current stage, as well as, along with this, the development of the norm or legal protection of energy rights over time. It also aims to demonstrate how the electric energy sector works in Brazil, its main institutions, norms and regulatory agents. Finally, it aims to highlight the relevance of the electric energy sector, focusing on renewable energies, due to its relevance for sustainable development, environmental preservation, economic and social relevance for Brazil, also considering future perspectives and the energy transition phase for clean energy at a global level.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito de energiapt_BR
dc.subjectTutela jurídicapt_BR
dc.subjectEnergias renováveispt_BR
dc.subjectSustentabilidadept_BR
dc.titleA tutela jurídica das energias renováveis e o desenvolvimento sustentável no Brasilpt_BR
dc.title.alternativeLegal protection of renewable energies and sustainnable development in brazilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbosa, João Batista Machado-
dc.contributor.referee1Costa, Luiz Eduardo Marinho-
dc.contributor.referee1IDLuiz Eduardo Marinho Costapt_BR
dc.description.resumoO trabalho aborda a tutela jurídica do direito das energias renováveis no Brasil, trazendo o contexto histórico onde o setor da energia elétrica surgiu e foi se desenvolvendo no Brasil, até chegar ao atual estágio, bem como, junto a isso, o desenvolvimento da norma ou tutela legal do direito de energia ao longo do tempo. Também visa demonstrar como funciona a área da energia elétrica no Brasil, suas principais instituições, normas e agentes normativos. Por fim, visa destacar a relevância do setor da energia elétrica, focando nas energias renováveis, em decorrência da relevância para o desenvolvimento sustentável, preservação do meio ambiente, relevância econômica e social para o Brasil, considerando ainda perspectivas futuras e a fase de transição energética para energias limpas em nível global.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqDIREITO DE ENERGIApt_BR
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TC_Luiz Pereira da Silva Neto.pdfA TUTELA JURÍDICA DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL.5,99 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


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