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dc.creatorSouza, Pâmella Tatiane Costa-
dc.date.accessioned2024-12-20T10:13:30Z-
dc.date.available2024-12-20T10:13:30Z-
dc.date.issued2024-12-11-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/992-
dc.description.abstractThe article addresses the issue of the civil liability of aesthetic professionals when the promised results in aesthetic procedures are not achieved. The growing interest in these procedures, influenced by social networks and the search for the so-called "ideal body", has generated important legal debates about the rights of patients and the duties of these professionals. The research examines topics such as aesthetic damage, the obligation of result and full reparation, based on the analysis of national jurisprudence and concrete cases. In addition, it discusses the differences between subjective and objective liability, clarifying the situations in which each applies. Another point highlighted is the relevance of well-drafted contracts, precise consent terms, and the adoption of good practices in the exercise of the profession, measures that can minimize conflicts and avoid lawsuits. The objective of the study is to contribute to the understanding of the norms that regulate activities in the aesthetic sector, reinforcing the need for balance between the expectations created by the procedures and the rights of consumers. In this way, it seeks to promote greater legal certainty for both professionals and patients.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectDano estéticopt_BR
dc.subjectProcedimentos estéticospt_BR
dc.subjectProteção ao consumidorpt_BR
dc.subjectObrigações dos profissionaispt_BR
dc.titleErros em procedimentos estéticos: o profissional que promete um resultado e entrega um semelhante poderá ser responsabilizado?pt_BR
dc.title.alternativeErrors in aesthetic procedures: can the professional who promises a result and delivers a similar one be held responsible?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Vasconcelos, Nelisse de Freitas Josino-
dc.contributor.referee1Lopes, Sandresson de Menezes-
dc.contributor.referee2Barbosa, João Batista Machado-
dc.description.resumoO artigo aborda a questão da responsabilidade civil dos profissionais de estética quando os resultados prometidos em procedimentos estéticos não são alcançados. O crescente interesse por esses procedimentos, influenciado pelas redes sociais e pela busca pelo chamado "corpo ideal", tem gerado importantes debates jurídicos sobre os direitos dos pacientes e os deveres desses profissionais. A pesquisa examina temas como o dano estético, a obrigação de resultado e a reparação integral, com base na análise de jurisprudências nacionais e casos concretos. Além disso, discute as diferenças entre a responsabilidade subjetiva e a objetiva, esclarecendo as situações em que cada uma se aplica. Outro ponto destacado é a relevância de contratos bem elaborados, termos de consentimento precisos e a adoção de boas práticas no exercício da profissão, medidas que podem minimizar conflitos e evitar processos judiciais. O objetivo do estudo é contribuir para a compreensão das normas que regulam as atividades no setor estético, reforçando a necessidade de equilíbrio entre as expectativas criadas pelos procedimentos e os direitos dos consumidores. Dessa forma, busca-se promover maior segurança jurídica tanto para os profissionais quanto para os pacientes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqDIREITO MÉDICOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
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