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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/996
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Silva, Jane Diane Gomes da | - |
dc.date.accessioned | 2024-12-20T10:20:46Z | - |
dc.date.available | 2024-12-20T10:20:46Z | - |
dc.date.issued | 2024-12-11 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/996 | - |
dc.description.abstract | The work addresses parental alienation and the absence of criminal legislation in Brazil, highlighting the consequences of this gap. Parental alienation occurs when one parent psychologically manipulates the child to distance them from the other parent, causing significant emotional harm, such as anxiety, depression, and relationship issues. Law No. 12.318/2010 defines parental alienation and provides for civil measures such as warnings and psychological counseling, but it does not include criminal penalties. This absence creates a legal vacuum, making it difficult to effectively protect children and allowing the alienating parent to go unpunished. The work argues that criminalizing this practice would be a necessary step to ensure a more effective response in combating this emotional abuse. A comparison with Argentine legislation, which criminalizes parental alienation, demonstrates that the application of penalties, such as imprisonment, can have a deterrent effect. In Brazil, the criminalization of this practice would provide authorities with stronger tools to protect the rights of children and alienated parents. In conclusion, parental alienation requires a more robust legal approach, and the creation of specific criminal legislation would be essential to ensure more effective protection against the emotional harm caused by this practice, promoting justice and preventing abuse in the family environment. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Centro Universitário do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Alienação parental | pt_BR |
dc.subject | Legislação penal | pt_BR |
dc.subject | Abuso emocional | pt_BR |
dc.title | Alienação parental e a ausência de legislação no âmbito penal e suas consequências no Brasil | pt_BR |
dc.title.alternative | Parental alienation and the lack of legislation in the criminal field and its consequences in Brazil | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Lopes, Sandresson de Menezes | - |
dc.description.resumo | O trabalho aborda a alienação parental e a ausência de legislação penal no Brasil, destacando as consequências dessa lacuna. A alienação parental ocorre quando um dos genitores manipula psicologicamente a criança para afastá-la do outro genitor, gerando danos emocionais significativos, como ansiedade, depressão e problemas de relacionamento. A Lei nº 12.318/2010 define alienação parental e prevê medidas civis, como advertência e acompanhamento psicológico, mas não inclui punições penais. Essa ausência cria um vácuo jurídico, dificultando a proteção efetiva das crianças e permitindo a impunidade do alienador. O trabalho defende que a criminalização dessa prática seria um passo necessário para garantir uma resposta mais eficaz no combate a esse abuso emocional. A comparação com a legislação argentina, que criminaliza a alienação parental, demonstra que a aplicação de penas, como a prisão, pode ter um efeito dissuasório. No Brasil, a criminalização dessa prática daria às autoridades ferramentas mais contundentes para proteger os direitos das crianças e dos genitores alienados. Conclui-se que a alienação parental exige uma abordagem jurídica mais robusta, e a criação de uma legislação penal específica seria essencial para garantir uma proteção mais efetiva contra os danos emocionais causados por essa prática, promovendo justiça e prevenindo abusos no ambiente familiar. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UNI-RN | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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