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dc.creatorTavares, Idylla Silva-
dc.date.accessioned2024-12-20T13:57:22Z-
dc.date.available2024-12-20T13:57:22Z-
dc.date.issued2024-12-11-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/999-
dc.description.abstractThis paper aims to analyze the importance of applying the “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” in decisions regarding compensatory alimony. The Protocol, developed by the Conselho Nacional de Justiça (CNJ), guides judges to adopt an approach sensitive to the structural gender inequalities, recognizing among them the difficulties women face after divorce, especially regarding their economic autonomy. Based on a literature review, doctrinal analysis, and jurisprudential analysis, the paper concludes that the adoption of the Protocol strengthens the recognition of women's indirect contributions and promotes a more equitable justice by considering the economic and social barriers they face after the dissolution of marital unions.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPESpt_BR
dc.description.sponsorshipCNPqpt_BR
dc.description.sponsorshipFINEPpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAlimentos compensatóriospt_BR
dc.subjectDesigualdade de gêneropt_BR
dc.subjectProtocolo para julgamento com perspectiva de gêneropt_BR
dc.titleProtocolo para julgamento com perspectiva de gênero: análise sobre a importância da sua aplicação nos alimentos compensatóriospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Morais, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de-
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo analisar a importância da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero nas decisões sobre alimentos compensatórios. O Protocolo, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), orienta os magistrados a adotarem uma abordagem sensível às desigualdades estruturais de gênero, reconhecendo entre elas as dificuldades que as mulheres enfrentam após o divórcio, especialmente em relação à sua autonomia econômica. Com base em uma pesquisa exploratória e de abordagem qualitativa, através do método indutivo , combinado com uma revisão bibliográfica, doutrinária e análise jurisprudencial, o trabalho conclui que a adoção do Protocolo fortalece o reconhecimento das contribuições indiretas das mulheres e promove uma justiça mais equitativa, ao considerar as barreiras econômicas e sociais enfrentadas por elas após a dissolução da união conjugal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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