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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
15-Dez-2025Abandono afetivo inverso e a responsabilidade civil dos filhos com os pais idososRodrigues, Maria Rita de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2025A responsabilidade do estado pela omissão específica na fiscalização do tratamento de dados pessoais: uma análise da atuação estatal frente às entidades vinculadas sob a perspectiva da lei geral de proteção de dados (LGPD) e da responsabilidade civil objetivaDoratiotto, Rafael LemosTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dez-2025Direito do inimigo: um sistema prisional pensado para as organizações criminosasXavier, Isabelly da CruzTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2025A declaração dos direitos humanos da onu: uma revisão crítica à luz do jusnaturalismo de Jacques MaritainFilho, Juan PabloTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2025A guarda compartilhada como meio de preservação dos vínculos familiares à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescenteMelo, Emilly Campos deTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2025Responsabilidade civil dos influenciadores digitais por danos decorrentes da publicidade de apostas onlineBaptista, Leticia da Silva MathiasTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2025Uma análise à luz dos direitos humanos sobre o racismo no futebol brasileiroLima Filho, Marcelo Lisboa da CunhaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2025Reforma sindicial sob a ótica da oit: o efeito da convenção n° 87 na negociação e resolução de conflitos coletivos no BrasilSantos, Olivier Izac AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
2025A reconfiguração jurídico-administrativa do estado brasileiro: do modelo executor ao estado regulador sob a Égide da Lei no 11.079/2004 e dos princípios da administração públicaSantos, João Victor NattrodtTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2025Improbidade administrativas em contratações diretas: análise jurídica da dispensa de licitaçãoBonifácio, Ludimilla Jéssika de MeloTrabalho de Conclusão de Curso

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