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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
10-Dez-2025Dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito: requisitos necessários para análise da correta responsabilização penalFreitas, Amelie Marassi de Almeida eTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2025Violência obstétrica física e emocional no Brasil: análise acerca do princípio da dignidade da pessoa humanaPereira, Maria Clara BrazãoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2025Os efeitos da violência psicológica no âmbito familiar e os mecanismos de proteção jurídicaGadelha, Nathália Melo SantosTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2025A privatização do sistema prisional no brasil: impactos na efetividade penal e na esfera administrativaFernandes, Maria Luiza MaiaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2025A dificuldade investigativa na apuração de erros médicos em cirurgias plásticas: um estudo sobre a responsabilidade penal por condutas culposasSousa, Paula Fernanda FalcãoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2025A sentença e o silêncio, entre o papel e a pele, o grito que a corte não ouve: a (in)efetividade das decisões da corte interamericana de direitos humanos sobre discriminação racialSilva, Sofia Meirelles Portela Bezerra eTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2025A eficiência das medidas coercitivas implementadas pelo judiciário nas execuções de pensões alimentícias: análise da efetividade das sanções e os preceitos legais aplicáveisNóbrega, Alice Ianne Dantas daTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2025Abandono afetivo inverso e a responsabilidade civil dos filhos com os pais idososRodrigues, Maria Rita de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2025A responsabilidade do estado pela omissão específica na fiscalização do tratamento de dados pessoais: uma análise da atuação estatal frente às entidades vinculadas sob a perspectiva da lei geral de proteção de dados (LGPD) e da responsabilidade civil objetivaDoratiotto, Rafael LemosTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dez-2025Direito do inimigo: um sistema prisional pensado para as organizações criminosasXavier, Isabelly da CruzTrabalho de Conclusão de Curso

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