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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Psicopolítica, sociedade digital e ansiedade coletiva: desafios jurídicos à proteção da saúde mental e dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes na era do controle invisível
Título(s) alternativo(s): Psychopolitics, digital society and collective anxiety: legal challenges to the protection of mental health and rights fundamental aspects of children and adolescents in the age of control invisible
Autor(es): Oliveira, Yasmin de Sousa
Primeiro Orientador: Rocha, Everton da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Jordão, Marco Aurélio de Medeiros
metadata.dc.contributor.referee2: Fernandes, Athur
Resumo: Este trabalho propõe uma análise crítica dos impactos da sociedade digital na saúde mental e nos direitos fundamentais, com base na teoria da psicopolítica desenvolvida por Byung-Chul Han e nas reflexões do psicólogo social Jonathan Haidt sobre a chamada “geração ansiosa”. Parte-se da hipótese de que o avanço tecnológico, aliado ao controle invisível das emoções, desejos e comportamentos, compromete o bem-estar psíquico de adultos e crianças, exigindo respostas jurídicas eficazes e atualizadas. A pesquisa utiliza como fundamentos legais a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e tratados internacionais sobre direitos humanos. Argumenta-se que o Direito precisa acompanhar as novas formas de dominação que se impõem não pela força, mas pelo poder da atenção mediada por algoritmos e pela vigilância comportamental. O estudo também destaca a urgência da atuação do Estado, da escola e da família como agentes protetores, propondo um olhar interdisciplinar sobre os direitos fundamentais na era digital, reconhecendo a saúde mental como um bem jurídico coletivo em constante ameaça.
Abstract: This work proposes a critical analysis of the impacts of digital society on mental health and fundamental rights, based on the theory of psychopolitics developed by Byung-Chul Han and on the reflections of social psychologist Jonathan Haidt regarding the so-called "anxious generation." It is based on the hypothesis that technological advancement, combined with the invisible control of emotions, desires, and behaviors, compromises the psychological wellbeing of both adults and children, requiring more effective and up-to-date legal responses. The research draws its legal foundations on upon the Federal Constitution of 1988, the Statute of the Child and Adolescent (ECA), the General Data Protection Law (LGPD), and international human rights treaties as legal foundations. It is argued that the law needs to keep pace with new forms of domination that are imposed not by force, but by algorithmic power and behavioral surveillance.The study also highlights the urgency of the roles of the State, schools, and families as protective agents, proposing an interdisciplinary perspective on fundamental rights in the digital age and recognizing mental health as a collective legal asset under constant threat.
Palavras-chave: Psicopolítica
Sociedade digital
Direitos fundamentais
Saúde mental
Crianças
Psychopolitics
Digital society
Fundamental rights
Mental health
Mental health
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1476
Data do documento: 15-Dez-2025
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