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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
6-Dez-2024	Uma análise jurídica acerca da eficácia da lei nº 12.034/2009 de cotas de gênero com base nos resultados das eleições municipais da cidade de Santana do Matos	Guimarães, Eduardo Silva Assunção	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2024	A eutanásia no direito brasileiro e a autonomia do paciente em estado terminal	Domingos, Clara Thainny Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2024	Busca por maior eficiência na execução fiscal: análise do tema nº 1.184 do supremo tribunal federal	Leite, Thales Mauro Assunção de Abreu	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2024	A rescisão indireta do contrato de trabalho associado ao assédio sexual: uma análise jurisprudencial	Câmara, Maria Cecília Campos	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2023	Legal design como catalisador do acesso à justiça	Braga, Julia de Almeida Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2023	A adequação da administração pública à lei geral de proteção de dados sob a ótica de compliance, governança e gestão de risco	Oliveira, Victória Christina James Miranda de	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2024	A repercussão do PL2630/2020 e os possíveis impactos para as Fake News no Brasil	Carvalho, João Vitor Lima Teixeira de	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2023	A desassistência da defensoria pública na justiça do trabalho e seus prejuízos	Gomes, Ellen Tarssia Lopes	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2023	Limites das águas jurisidicionais brasileiras: soberania além do horizonte	Pereyra, Fernanda Síndel Paz	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2023	O ativismo judicial do supremo tribunal federal no inquérito das fake news e suas consequências para o estado democrático de direito	Rocha, Camila Beatriz Cruz de Miranda Roriz da	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2023	O estado de coisas inconstitucional: a violação sistemática e generalizada de direitos fundamentais no sistema penitenciário do estado do Rio Grande do Norte	Machado, Luis Eduardo Viesti	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2023	Ataques criminosos ao Rio Grande do Norte em 2023: a relação entre a participação estatal no sistema carcerário potiguar e a atuação das facções criminosas no RN	Santana, Maria Izabel Miranda	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2023	Alienação parental : o exercício da guarda compartilhada e à proteção ao direitos de personalidade de crianças e adolescentes	Oliveira, Maria Beatriz	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2023	A redução da jornada de trabalho: buscando a saúde e qualidade de vida	Sousa, Yuri Gabriel Pereira de	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2023	Adoção homoafetiva sob a luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente	Silva, Alana Karla Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2023	Sustentabilidade financeira do estado do Rio Grande do Norte: uma análise à luz dos conflitos orçamentários decorrentes da judicialização das políticas sociais de saúde	Souza, João Pedro Melo de	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2023	O precedente e a garantia do direito à saúde: uma análise processual da judicialização da saúde	Fernandes, Luan Victor Vieira	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2023	A violência obstétrica e a responsabilização penal	Guerra, Sildilanni Silva de Brito	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2023	Terceirização e reforma trabalhista: possibilidade de cláusula de instrumento coletivo que restrinja a terceirização	Chaves, Maria Paula de Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2023	Compliance na medicina: as hipóteses de responsabilização civil do médico e as estratégias preventivas que podem ser adotadas	Figueiroa, Maria Eduarda Alves	Trabalho de Conclusão de Curso