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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
5-Dez-2023	A (in)constitucionalidade da execução provisória das penas privativas de liberdade do tribunal do júri	Santos, Amanda Solene Tavares	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2023	Operadoras de saúde e crianças e adolescentes com autismo: uma análise sobre a legalidade da negativa de fornecimento do tratamento de análise de comportamento aplicada	Leite, João Carlos Araújo de Vasconcelos	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2023	Segurança jurídica e prescrição intercorrente em matéria tributária e seu impacto no julgamento do recurso especial n° 1340.553-RS	Freitas, Neura Gabrielly Evangelista de Melo	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2023	Juiz das garantias: os percalços para sua efetiva implementação	Pinto, Deila Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2023	Atuação de crianças e adolescentes na internet: perspectivas jurídicas sobre o trabalho infantil	Lima, Raiana Duarte Lira	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2023	A suspensão do direitos políticos dos condenados criminalmente: uma análise principiológica de seus efeitos extrapenais	Ferreira, Roberta Fraga	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2023	Fashion law: Produção e vendas de produtos falsificados no comercio da moda.	Almeida, Bruna Fernandes de	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2023	Inovações dos crimes cibernéticos: a pornografia de vingança e os avanços da legislação brasileira para seu enfrentamento	Ferreira, Nathalia Nascimento	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2023	Aspectos jurídicos e sociais da aplicação da lei maria da penha às mulheres trans	Varella, Luiza Gabriela Bubans	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2023	Ressurreição digital e o direito à imagem: uma preocupação com a tutela pós morte	Melo, Cynthia Cavalcanti Moura de	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2023	Conciliação na porta da delegacia: uma visão de justiça restaurativa além do julgo punitivo	Nascimento, Eleilson da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2023	Psicopatia e o sistema punitivo brasileiro: um olhar voltado à Alcaçuz.	Oliveira, Stephanie Santiago Duarte	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2023	Direito de envelhecer: os princípios bioéticos aplicados aos direitos dos idosos	Sousa, Arthur Oliveira de	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2023	Alienação parental: a efetividade da lei na proteção de crianças e adolescentes	Duarte, Mariana de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2023	União estável, separação de fato e posse: reflexos das situações fáticas na partilha de bens	Costa, Andrielly Gomes da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2023	Métodos autocompositivos como ferramenta de acesso ao direito à saùde: análise das negociaçoes extrajudiciais de medicamentos no programa SUS mediado RN	Sisenando, Sabrina Suella Torres de Lima Costa Nobrega	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2023	A vulnerabilidade das mulheres transgênero e travestis dentro do sistema carcerário da grande Natal/RN	Nascimento, Línniker José dos Santos do	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2023	Busca e apreensão coletiva: o reflexo das operações policiais nas comunidades do estado do Rio de Janeiro	Rocha, Oscar Vinícius Medeiros Pisco	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2023	Direito à sucessão dos embriões concebidos por fecundação homóloga post mortem	Silva, Larissa Guedes da	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2023	O adicional de penosidade e a necessidade de sua regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro	Smith, Eduardo Vale Xavier	Trabalho de Conclusão de Curso