Navegando por Assunto Contrato
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2021 | Cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade nas doações: revogação por via extrajudicial | Pereira, Herbert Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2021 | A necessidade da forma escrita nas manifestações do contrato de trabalho por prazo determinado | Galvão, Gabriel Cabral | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2020 | O procedimento licitatório brasileiro: uma análise sobre a proposta de alteração da lei n.8.666 | Barbosa, Naara Carla Pessoa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Dez-2023 | A relação contratual entre personal trainer e academia: a celeuma jurídica sobre a taxa de repasse | Oliveira, Brenda Alencar de | Trabalho de Conclusão de Curso |