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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/376
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A necessidade da forma escrita nas manifestações do contrato de trabalho por prazo determinado |
Autor(es): | Galvão, Gabriel Cabral |
Primeiro Orientador: | Souto, Petrucia |
Resumo: | O presente artigo visa esquadrinhar o contrato de trabalho por prazo determinado. Para a aferição das informações desse tema foi utilizado o método de pesquisa dedutivo, visando explorar entendimentos distintos acerca do assunto. Todo contrato é um negócio jurídico, necessariamente é um negócio bilateral, isto é, que decorre de acordo de mais de uma vontade. Existem contratos benéficos e onerosos, na grande maioria das vezes os contratos são onerosos, os quais apresentam em um dos polos a parte em prestadora de determinado serviço e no outro polo a parte cujo está remunerando. Nesta espécie de contrato de trabalho por prazo determinado, no momento da celebração do contrato é pré-estabelecido sua duração limitada a um termo extintivo definido, portanto, uma data previamente conhecida pelas partes para acabar, após esse prazo estabelecido, finalizando o vínculo empregatício entre o Empregado e o Empregador. Esta pesquisa focada no Contrato de trabalho por prazo determinado tem o intuito de abranger tal tema frente à legislação brasileira, doutrinas e estudos relacionados ao tema, sua forma de celebração contratual, sua aplicabilidade, seu tempo de duração, as garantias envolvidas entre o empregado e o empregador. Sendo este, portanto, o escopo deste estudo, examinar as modalidades de contratação por prazo determinado e a sua necessidade da forma escrita na celebração contratual para efetivação da relação trabalhista. |
Abstract: | The present article shown will deal with the study of a fixed-term employment contract. To measure the information on this topic, the deductive research method was used, in order to explore different understandings about the subject. Every contract is a legal transaction, it is necessarily a bilateral transaction, that is, it arises from the agreement of more than one will. There are beneficial and onerous contracts, in most cases the contracts are onerous, which have in one of the poles the party providing a certain service and in the other pole the party which is remunerating. In this type of employment contract for a fixed period, at the time the contract is signed, its duration is limited to a defined extinguishing term, therefore, a date previously known by the parties to end, after this established period, ending the employment relationship between the Employee and the Employer. This research, focused on the employment contract for a fixed period, is intended to cover this topic in light of Brazilian legislation, doctrines and studies related to the topic, its form of contract execution, its applicability, its duration, the guarantees involved between the employee and the employer. This, therefore, being the scope of this study, to examine the modalities of contracting for a fixed period and its need for written form in the contract execution for the realization of the employment relationship. |
Palavras-chave: | Contrato Prazo Vínculo empregatício Forma de celebração |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
Sigla da Instituição: | UNI-RN |
Departamento: | Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/376 |
Data do documento: | 2021 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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2021-GABRIEL CABRAL GALVÃO-A NECESSIDADE DA FORMA ESCRITA NAS MANIFESTAÇÕES....pdf | 270,4 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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