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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A necessidade da forma escrita nas manifestações do contrato de trabalho por prazo determinado
Autor(es): Galvão, Gabriel Cabral
Primeiro Orientador: Souto, Petrucia
Resumo: O presente artigo visa esquadrinhar o contrato de trabalho por prazo determinado. Para a aferição das informações desse tema foi utilizado o método de pesquisa dedutivo, visando explorar entendimentos distintos acerca do assunto. Todo contrato é um negócio jurídico, necessariamente é um negócio bilateral, isto é, que decorre de acordo de mais de uma vontade. Existem contratos benéficos e onerosos, na grande maioria das vezes os contratos são onerosos, os quais apresentam em um dos polos a parte em prestadora de determinado serviço e no outro polo a parte cujo está remunerando. Nesta espécie de contrato de trabalho por prazo determinado, no momento da celebração do contrato é pré-estabelecido sua duração limitada a um termo extintivo definido, portanto, uma data previamente conhecida pelas partes para acabar, após esse prazo estabelecido, finalizando o vínculo empregatício entre o Empregado e o Empregador. Esta pesquisa focada no Contrato de trabalho por prazo determinado tem o intuito de abranger tal tema frente à legislação brasileira, doutrinas e estudos relacionados ao tema, sua forma de celebração contratual, sua aplicabilidade, seu tempo de duração, as garantias envolvidas entre o empregado e o empregador. Sendo este, portanto, o escopo deste estudo, examinar as modalidades de contratação por prazo determinado e a sua necessidade da forma escrita na celebração contratual para efetivação da relação trabalhista.
Abstract: The present article shown will deal with the study of a fixed-term employment contract. To measure the information on this topic, the deductive research method was used, in order to explore different understandings about the subject. Every contract is a legal transaction, it is necessarily a bilateral transaction, that is, it arises from the agreement of more than one will. There are beneficial and onerous contracts, in most cases the contracts are onerous, which have in one of the poles the party providing a certain service and in the other pole the party which is remunerating. In this type of employment contract for a fixed period, at the time the contract is signed, its duration is limited to a defined extinguishing term, therefore, a date previously known by the parties to end, after this established period, ending the employment relationship between the Employee and the Employer. This research, focused on the employment contract for a fixed period, is intended to cover this topic in light of Brazilian legislation, doctrines and studies related to the topic, its form of contract execution, its applicability, its duration, the guarantees involved between the employee and the employer. This, therefore, being the scope of this study, to examine the modalities of contracting for a fixed period and its need for written form in the contract execution for the realization of the employment relationship.
Palavras-chave: Contrato
Prazo
Vínculo empregatício
Forma de celebração
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/376
Data do documento: 2021
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