Navegando por Assunto Divórcio

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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2022Competência cumulativa de matéria cível e criminal da vara de violência doméstica e familiar como forma de proteção aos direitos da mulherAzevedo, Isabela Bezerra Dantas de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
2020Guarda compartilhada de animais em sede de divórcio litigiosoLira, Cynthia Priscila AnteroTrabalho de Conclusão de Curso