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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Guarda compartilhada de animais em sede de divórcio litigioso
Autor(es): Lira, Cynthia Priscila Antero
Primeiro Orientador: Ananias, Ana Maria
Resumo: Falar em família multiespécie requer, antes de qualquer coisa, caminhar pela evolução histórica que o instituto família vem suportando ao longo dos anos. Se nos debruçarmos sobre as diversas espécies das quais se tem conhecimento – desde as famílias monoparentais até as anaparentais – perceber-se-á o grau de liberdade concedido ao indivíduo no ato de constituição de sua família. Nesse contexto, os laços familiares basearam-se não apenas nos critérios sanguíneos, mas também, na afetividade comum aos indivíduos envolvidos. Um importante exemplo de família construída através do afeto é a família multiespécie, na qual, um indivíduo ou família adquire um animal de estimação, e na maioria das vezes, os tem como filhos. O presente artigo científico tem como principal objetivo demonstrar como o direito brasileiro vem se comportando diante da guarda compartilhada de animais em casos de dissolução de união estável e divórcio. O método de pesquisa aplicado foi o bibliográfico e documental. As conclusões que se obtiveram com o trabalho são que os animais de estimação são tidos como filhos pela maioria das famílias brasileiras e possuem com eles um laço afetivo que os tornam membros da família e por serem seres sencientes se torna importante a criação de uma legislação específica tratando sobre a guarda dos animais no fim da sociedade conjugal ou união estável, já que, as decisões dos tribunais estão sendo aplicadas utilizando, de forma analógica, o Código Civil nos artigos que se referem a guarda compartilhada de menores e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Abstract: Speaking of a multi-species family requires, before anything else, walking through the historical evolution that the family institute has supported over the years. If we look at the various species of which we are aware - from single-parent families to anaparent families - we can see the degree of freedom granted to the individual in the act of founding his family. In this context, family ties were based not only on blood criteria, but also on the affectivity common to the individuals involved. An important example of a family built through affection is the multi-species family, in which an individual or family acquires a pet, and most of the time has them as children. The main objective of this scientific article is to demonstrate how Brazilian law has been behaving in the face of shared custody of animals in cases of dissolution of a stable union and divorce. The research method applied was bibliographic and documentary. The conclusions reached with the work are that pets are considered children by most Brazilian families and have with them an affective bond that makes them members of the family and because they are sentient beings it becomes important to create specific legislation dealing with the custody of animals at the end of conjugal society or stable union, since the decisions of the courts are being applied using, in an analogical way, the Civil Code in the articles that refer to the shared custody of minors and the ECA (Statute of the Child and Adolescent).
Palavras-chave: Direito de família
Seres sencientes
Guarda compartilhada de animais
Dignidade da pessoa humana
Afeto
Divórcio
Senciência
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/95
Data do documento: 2020
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