Navegando por Assunto Jurisprudência
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2021 | Uma análise acerca da responsabilidade civil do erro médico e suas ramificações no direito civil brasileiro | Nunes, Izabel Andrade Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dez-2025 | Jurisprudência do STF sobre o IOF: hermenêutica, princípios constitucionais e separação de poderes-caso ADC 96 | Holanda, Paulo Leite de Menezes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2020 | Prisão após a condenação em segundo grau de jurisdição: analise digressiva de suas alterações; ponderação de princípios e proposições legislativas | Morais, Jandson Lemos de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dez-2024 | A rescisão indireta do contrato de trabalho associado ao assédio sexual: uma análise jurisprudencial | Câmara, Maria Cecília Campos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Dez-2025 | A responsabilidade civil do estado por morte ou lesão de detentos: análise da omissão estatal na garantia da integridade física e moral no sistema prisional brasileiro | Luz, Carlos Eduardo Lima da | Trabalho de Conclusão de Curso |