Navegando por Assunto Jurisprudência

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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2021Uma análise acerca da responsabilidade civil do erro médico e suas ramificações no direito civil brasileiroNunes, Izabel Andrade LimaTrabalho de Conclusão de Curso
2017Análise constitucional e jurisprudencial acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas com base na lei de crimes ambientais (lei 9.605/98)Moura, Elise dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2025Jurisprudência do STF sobre o IOF: hermenêutica, princípios constitucionais e separação de poderes-caso ADC 96Holanda, Paulo Leite de MenezesTrabalho de Conclusão de Curso
2020Prisão após a condenação em segundo grau de jurisdição: analise digressiva de suas alterações; ponderação de princípios e proposições legislativasMorais, Jandson Lemos deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2024A rescisão indireta do contrato de trabalho associado ao assédio sexual: uma análise jurisprudencialCâmara, Maria Cecília CamposTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2025A responsabilidade civil do estado por morte ou lesão de detentos: análise da omissão estatal na garantia da integridade física e moral no sistema prisional brasileiroLuz, Carlos Eduardo Lima daTrabalho de Conclusão de Curso
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