Navegando por Assunto Novo código de processo civil
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2019 | Da audiência de conciliação e mediação: da prescindibilidade desse ato processual por ato voluntário de uma ou de ambas as partes | Agostinho, Pablo Ramon Mariano | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2019 | Reclamação constitucional: definição jurídica à luz da jurisprudência da segunda seção do superior tribunal de justiça | Amaral, Edward Mitchel Duarte | Trabalho de Conclusão de Curso |