Navegando por Assunto Presunção de inocência
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2021 | A criação de um tribunal de julgamento antecipado na internet: o cancelamento como a pena convencionada | Mariz, Clarice Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dez-2023 | In dubio pro societate na decisão de pronúncia e presunção de inocência: a difícil coexistência | Barbosa, Iury Nicolas Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2020 | Prisão após a condenação em segundo grau de jurisdição: analise digressiva de suas alterações; ponderação de princípios e proposições legislativas | Morais, Jandson Lemos de | Trabalho de Conclusão de Curso |