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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: In dubio pro societate na decisão de pronúncia e presunção de inocência: a difícil coexistência
Autor(es): Barbosa, Iury Nicolas Costa
Primeiro Orientador: Lima, Walber Cunha
Resumo: O objetivo geral concentra-se na análise da ofensividade ao exercício do direito fundamental a presunção de inocência orquestrada pela admissibilidade da pronúncia de pretensões acusatórias eivadas com a incerteza da dúvida ancoradas no in dubio pro societate no rito do júri, o paradoxo existente na utilização do in dubio pro societate como critério resolutivo da dúvida quanto aos indícios de autoria delitiva na pronúncia, bem como analisar a atuação do povo na justiça criminal com a constituição do Júri Popular; e, por fim, por em foco o resgate do in dubio pro reo na fase de pronúncia e o retorno da harmonização com a ordem constitucional. Se constituindo uma pesquisa com método do tipo dedutivo, com forma de abordagem qualitativa de natureza explicativa, no qual foi utilizado técnicas de pesquisa de natureza bibliográfica e documental indireta, com a análise de precedentes judiciais que enfatizam a problemática, o exame do ordenamento jurídico relativo ao tema proposto. Foi notado a necessidade imperiosa de contestar o uso do “favorecimento da sociedade” para interpretar a dúvida a favor da pretensão acusatória, autorizando a remessa de réus a Júri popular quase que de forma automática, desconsiderando o risco que o indivíduo sofre ao ser remetido para ser julgado perante os seus pares quando paira sobre si a dúvida, sendo esta a razão que justifica a elaboração do presente Artigo Científico. Palavras-chave: Presunção de Inocência. In Dubio Pro Societate. Pronúncia. I
Abstract: The general objective focuses on the analysis of the offensiveness to the exercise of the fundamental right, the presumption of innocence orchestrated by the admissibility of the pronouncement of accusatory claims fraught with the uncertainty of doubt anchored in the in dubio pro societate in the jury rite. As a result of this general objective, some specific objectives have been highlighted: the examination of the esteem given to the principle of presumption of innocence in the jury rite; the paradox existing in the use of in dubio pro societate as a criterion for resolving doubts regarding the evidence of criminal authorship in the pronouncement, as well as analyzing the actions of the people in criminal justice with the constitution of the Popular Jury; and, finally, focus on the recovery of in dubio pro reo in the pronunciation phase and the return of harmonization with the constitutional order. Constituting a research with a deductive type method, with a qualitative approach of an explanatory nature, in which research techniques of an indirect bibliographic and documentary nature were used, with the analysis of judicial precedents that emphasize the problem, the examination of the relative legal system to the proposed theme. The imperative need to challenge the use of “society's favor” to interpret the doubt in favor of the accusatory claim was noted, authorizing the referral of defendants to the popular jury almost automatically, disregarding the risk that the individual suffers when being referred to be judged before your peers when doubt hovers over you, which is the reason that justifies the preparation of this Scientific Article.
Palavras-chave: Presunção de inocência
In dubio pro societate
Pronúncia
In dubio pro reo
Tribunal do júri.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/750
Data do documento: 12-Dez-2023
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