Navegando por Assunto Processo civil
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2015 | O ônus da prova nas ações de alimentos: a tarefa de fixação judicial do quantum alimentar em Direito de Família | Marques, Mariana Lourenço | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2015 | Processo eletrônico: avanço ou negação do princípio do acesso à justiça? | Lima, Olga Caroline Lyra | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2021 | Reflexões sobre a aplicação dos processos estruturais face ao código de processo civil: o direito em perspectiva sob o viés de medidas estruturantes | Ferreira, Fernando José Quintaneira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2015 | O uso da tutela antecipada nos casos envolvendo planos de saúde | Góis, Jonh Henderson Carvalho de | Trabalho de Conclusão de Curso |